Recurso Ordinário para STJ
Modelo de interposição de Recurso Ordinário com fundamento no art. 105, II, 'a', da CF, visando reformar decisão de Câmara do Tribunal de Justiça para apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO {NOME_TRIBUNAL} PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE {UF_TRIBUNAL}
Qualificação e Interposição
{NOME_PARTE_RECORRENTE}, já qualificado, nos autos do processo nº {NUMERO_PROCESSO}, processado por esse Egrégio Tribunal, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, perante Vossa Excelência, não se conformando com a r. decisão de fls. {NUMERO_FLS_DECISAO}, proferida pela {NUMERO_CAMARA}ª Câmara deste Tribunal, interpor
RECURSO ORDINÁRIO
com fulcro no art. 105, II, letra ‘a’, da CF e arts. 994, V, e 1.027 ambos do CPC/2015, para o e. STJ, pelos fatos que passa a expor:
1 – DA ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO
O presente recurso é totalmente cabível, tendo em vista que {MOTIVOS_ADMISSIBILIDADE}.
2 – FATOS E DO DIREITO
O Requerente impetrou Habeas Corpus, pois {DESCRICAO_FATOS}.
O direito do Requerente encontra amparo na legislação, na doutrina e na jurisprudência dos nossos tribunais:
(Expor todas as legislações, doutrinas e jurisprudência que demonstrem o desacerto da decisão recorrida).
3 – DA REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA
Atendidos todos os pressupostos legais, requer que a r. decisão de fls. {NUMERO_FLS_DECISAO_REFORMADA}, a qual indeferiu o pedido de HABEAS CORPUS interposto pelo Requerente, seja totalmente reformada por questão de justiça e de Direito, conforme motivos supramencionados.
4 – DO PEDIDO
ANTE O EXPOSTO, requer a apreciação do presente recurso e, após a declaração de sua total procedência, reformando-se, assim, a r. decisão de fls. {NUMERO_FLS_DECISAO_PEDIDO}, concedendo-se o Habeas Corpus ao Requerente.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF_OAB} {OAB}