Representação Criminal por Denunciação Caluniosa
Representação criminal com fundamento no art. 339 do Código Penal (Denunciação Caluniosa), pleiteando o processamento da parte representada após o requerente ter sido absolvido em processo penal anterior, onde havia sido falsamente acusado. Inclui rol de testemunhas.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, (qualificação), domiciliado e residente no Município de {MUNICIPIO_PARTE_AUTORA}, desta comarca, por seu procurador que esta subscreve (doc. 1), inscrito na OAB, seção de {SECCAO_OAB}, sob o n.º {NUMERO_OAB}, com escritório na Rua {ENDERECO_ESCRITORIO} n.º {NUMERO_ENDERECO_ESCRITORIO}, em {CIDADE_ESCRITORIO}, onde recebe intimações, vem respeitosamente à ilustre presença de V. Exa., com fundamento no art. 39, combinado com o art. 44 do Código de Processo Penal, oferecer a presente
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
contra
{NOME_PARTE_REPRESENTADA}, (qualificação), também domiciliada e residente em {ENDERECO_PARTE_REPRESENTADA} para fins de ser a mesma denunciada e processada na forma do art. 339 do Código Penal (Denunciação Caluniosa), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
A) Dos Fatos
A) Dos Fatos (Acusação Falsa)
Consoante se vê nas peças em anexo, extraídas dos autos da ação penal (proc. {NUMERO_DO_PROCESSO}), desta comarca, o requerente foi, deliberadamente e por vingança, acusado pela cidadã acima qualificada, mediante “representação criminal”, de ter furtado em co-autoria, no dia {DATA_DO_FURTO}, aproximadamente, (declarar a acusação).
B) Da Instauração do Processo Criminal
B) Da Instauração do Processo Criminal
Encerrada a fase policial, com remessa do Inquérito à Juízo, a ilustrada Promotoria, por força das exigências do art. 42 do Código de Processo Penal, ofereceu “denúncia” contra o requerente, e demais elementos apontados como co-autores (doc. 2), o que, “Ipso fato”, implicou na sua “citação” (doc. 3), “qualificação” e “interrogatório” (doc. 4), sujeitando-o a uma situação constrangedora e humilhante, e a todos os danos morais e materiais, que à espécie acarreta.
C) Da Manifestação do Ministério Público
C) Da Manifestação do Ministério Público
Findada a instrução processual, e ouvidas as {NUMERO_TESTEMUNHAS} testemunhas, o mui digno e honrado Representante do Ministério Público, após detido exame do processo, houve por bem, nas suas “Alegações Finais” (doc.5), pedir a absolvição de requerente, através da seguinte declaração:
“Com referência ao acusado {NOME_DO_ACUSADO}, nada ficou provado, pelo que, deve ele ser absolvido das acusações que lhe foram feitas na denúncia”.
D) Do Reconhecimento da Inocência
D) Do Reconhecimento da Inocência
Finalmente, com a publicação da referida sentença prolatada em {DIA_DA_SENTENCA} de {MES_DA_SENTENCA} de 20{ANO_DA_SENTENCA} (doc. 6), ficou definitivamente reconhecida e proclamada a inocência do requerente, pelo MM. Juiz, julgador do feito, consoante se vê pelo respeitável pronunciamento abaixo:
“Julgo por sentença, em parte, improcedente a denúncia de fls., para absolver como de fato absolvo {NOME_DO_ABSOLVIDO}, já qualificado, por reconhecer este juízo que o mesmo não participou do crime de furto mencionado da denúncia de fls. {NUMERO_FLS_DENUNCIA}”.
E) Do Direito
E) Do Direito
Segundo a lei, a doutrina e a jurisprudência, não é justo e nem jurídico que, alguém à pretexto de defesa de seus direitos, procure a autoridade competente, levando-lhe queixa contra um cidadão inocente, sujeitando-o à humilhações e vexames econômicos e morais de toda a ordem, com abalo de seu crédito e reputação, e fique impune pelo ato dolosamente praticado.
Dos Pedidos
À vista do exposto, e dado as consequências morais e patrimoniais sofridas injustamente pelo requerente no processo mencionado, é a presente com fundamento no disposto do art. 339 do Código Penal para, mui respeitosamente requerer de V. Exa., as providências que se fizerem necessárias, no sentido de ser a cidadã {NOME_PARTE_REPRESENTADA}, acima qualificada, denunciada e processada criminalmente na forma legal, ouvindo-se oportunamente, se necessário, as testemunhas abaixo relacionadas, com dispensa de inquérito policial, de vez que a inclusa documentação faz “prova plena” da existência do ilícito penal e da autoria.
Fechamento
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
({LOCAL}, {DATA_FORMATADA}).
({NOME_ADVOGADO} e assinatura do advogado).
Rol de Testemunhas
ROL DE TESTEMUNHAS:
{NOME_TESTEMUNHA_1}
{NOME_TESTEMUNHA_2}
{NOME_TESTEMUNHA_3}