Requerimento de Alienação de Bens de Órfãos
Petição que requer a alienação de bens de um tutelado, fundamentando a necessidade na obtenção de recursos para custear tratamento médico urgente do tutelado, com pedido de avaliação do bem e autorização para alienação em hasta pública.
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 725, III, do CPC/2015 e art. 1.750 do CC, requerer a
ALIENAÇÃO DE BENS DE ÓRFÃOS
pelos fatos que passa a expor:
Dos Fatos
O Requerente é tutor de {NOME_TUTELADO}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL_TUTELADO}, CPF nº {CPF_TUTELADO}, RG nº {RG_TUTELADO}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_TUTELADO}, filiação {FILIACAO_TUTELADO} e {FILIACAO_TUTELADO_2}, residente na Rua {ENDERECO_TUTELADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_TUTELADO}, Bairro {BAIRRO_TUTELADO}, nesta cidade. (doc. 2)
Ocorre que devido a uma enfermidade grave, o tutelado necessita de tratamento médico, o qual custa em torno de R$ {VALOR_TRATAMENTO}, ({VALOR_EM_REAIS} reais) (docs. 3 a 5). Sendo assim, é necessário alienar o imóvel {DESCRICAO_BEM}, de propriedade do mesmo (doc. 6).
Dos Pedidos
ANTE O EXPOSTO, requer-se que se proceda a avaliação do bem, autorizando-se a alienação em hasta pública e a intimação do representante do Ministério Público.
Almeja-se por provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.
Valor da Causa e Fechamento
Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA}, ({VALOR_EM_REAIS} reais).
Nestes termos,
Pede deferimento.
[{LOCAL}] [{DATA}]
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}