Requerimento de Alvará Judicial para Venda de Imóvel (Quinhão de Menor)
Petição requerendo a expedição de Alvará Judicial para outorga de escritura definitiva de imóvel, cujo quinhão coube a um menor impúbere, após a venda já realizada com concordância dos demais herdeiros e com o valor depositado em poupança.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
(Espaços para despacho do juiz)
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA}, menor impúbere, com {IDADE_MENOR} anos de idade, aqui representado por sua mãe {NOME_REPRESENTANTE}, {NACIONALIDADE_REPRESENTANTE}, {ESTADO_CIVIL_REPRESENTANTE}, {PROFISSAO_REPRESENTANTE}, residente e domiciliada na {ENDERECO_REPRESENTANTE}, nesta cidade, portadora do RG {RG_REPRESENTANTE} SSP/{UF_RG_REPRESENTANTE} e CPF {CPF_REPRESENTANTE}, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo, doc. 01), vem perante Vossa Excelência requerer a expedição de
ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE IMÓVEL
expondo os seguintes fatos e argumentos:
Dos Fatos
1º. Do Falecimento e da Propriedade
O pai do Requerente faleceu em {DATA_FALECIMENTO}, vítima de acidente vascular cerebral (doc.02). Após a homologação da partilha, coube ao Requerente, juntamente com mais {NUMERO_IRMAOS} irmãos, todos maiores, o imóvel residencial situado na {ENDERECO_IMOVEL}, nesta cidade, registrado sob o nº {NUMERO_REGISTRO_IMOVEL}, livro {LIVRO_REGISTRO_IMOVEL}, folhas {FOLHAS_REGISTRO_IMOVEL} do Cartório de Registro de Imóveis desta Circunscrição (doc.03).
2º. Da Venda Realizada
Referido imóvel foi alienado a {NOME_COMPRADOR}, em {DATA_ALIENACAO} (doc.04), mediante o anexo compromisso particular de venda e compra e cessão de direitos e ações do imóvel. A operação se mostrou vantajosa para os alienantes, recebendo cada qual a importância de R$ {VALOR_VENDA_POR_HERDEIRO} (quinze mil reais), estando a representante legal do menor e os demais herdeiros do imóvel plenamente de acordo com o negócio.
3º. Da Destinação dos Valores
A parte a que fez jus o menor foi e encontra-se depositada em caderneta de poupança até sua maioridade.
4º. Da Necessidade do Alvará
Ocorre que, presentemente, a adquirente do imóvel está solicitando, como de direito, a outorga da escritura definitiva. Contudo, os herdeiros acham-se obstados neste compromisso, pois o menor, aqui representado, é impedido, pela lei civil, de manifestar sua vontade, já que é impúbere.
Dos Pedidos
5º. Dos Pedidos
Em face do exposto, requer o postulante digne-se Vossa Excelência determinar a efetuação da lavratura da escritura definitiva, mediante a expedição do competente alvará judicial, ouvido o Digníssimo Representante do Ministério Público atuante nesta Vara de Família.
Encerramento
Nestes Termos Pede e Espera Deferimento
{LOCAL}, de {DATA_POR_EXTENSO} de {ANO}.
Advogado OAB {NUMERO_OAB}