Requerimento de Averbação de Sentença para Garantia de Execução

Petição endereçada ao Oficial do Registro de Imóveis solicitando a averbação de sentença judicial que condenou parte adversa ao pagamento de valor, com base no art. 495, § 2º do CPC/2015 e art. 167, I, 2, da Lei nº 6.015/73, para fins de garantia da execução sobre o bem {DESCRICAO_DO_BEM}.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}/{UF_DA_COMARCA}

Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_REQUERENTE}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, inscrito no CPF sob nº {CPF_PARTE_REQUERENTE}, portador(a) do RG nº {RG_PARTE_REQUERENTE}/{ORGAO_EMISSOR_RG}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_REQUERENTE}, filho(a) de {FILIACAO_1} e {FILIACAO_2}, com endereço residencial na Rua {ENDERECO_PARTE_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_REQUERENTE}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, com fulcro no art. 495, § 2º, do CPC/2015, e considerando a r. sentença de fls.{NUMERO_FLS_SENTENCA}, proferida nos autos do processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, que julgou totalmente procedente a ação, condenando o(a) Sr.(a) {NOME_PARTE_CONDENADA} ao pagamento da quantia de R$ {VALOR_CONDENACAO} ({VALOR_POR_EXTENSO}), requerer a AVERBAÇÃO desta sentença neste Cartório de Registro de Imóveis, na forma do art. 167, I, 2, da Lei nº 6.015/73, referente ao bem {DESCRICAO_DO_BEM}, para que sirva de garantia para a futura execução. (docs. Anexos).

Do Pedido

Diante do exposto, requer a Vossa Senhoria a averbação da sentença condenatória no registro do bem imóvel mencionado.

Encerramento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF_OAB} {OAB}.