Requerimento de Esclarecimento sobre Busca e Apreensão
Requerimento administrativo endereçado ao Delegado de Polícia solicitando esclarecimentos sobre os motivos de uma busca e apreensão realizada em sua residência, a qual restou infrutífera. O requerente detalha a ocorrência e qualifica as testemunhas vizinhas.
Endereçamento
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA {NUMERO_DA_DRSP}ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE {CIDADE_DELEGACIA}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, com mandato anexo (doc. 1), vem à presença de V. Sa., com fundamento no artigo 247 do Código de Processo Penal, expor o que segue:
Dos Fatos
- Em {DATA_OCORRENCIA} deste mês, às {HORA_OCORRENCIA} horas, nesta cidade, o Delegado Substituto dessa Delegacia de Polícia, Dr.{NOME_DELEGADO}, {NACIONALIDADE_DELEGADO}, {PROFISSAO_DELEGADO}, {ESTADO_CIVIL_DELEGADO}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_DELEGADO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_DELEGADO}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_DELEGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_DELEGADO}, Bairro {BAIRRO_DELEGADO}, Cidade {CIDADE_DELEGADO}, Cep. {CEP_DELEGADO}, no Estado de {ESTADO_DELEGADO}, acompanhado de {NUMERO_POLICIAIS} policiais, esteve à residência do ora REQUERENTE, com mandado de busca e apreensão.
O referido Delegado vasculhou todas as dependências da casa REQUERENTE, inclusive desorganizando seus pertences, conforme podem testemunhar os vizinhos {NOME_VIZINHO_1}, {ESTADO_CIVIL_VIZINHO_1}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_VIZINHO_1}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_VIZINHO_1}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_VIZINHO_1}, nº {NUMERO_ENDERECO_VIZINHO_1}, Bairro {BAIRRO_VIZINHO_1}, Cidade {CIDADE_VIZINHO_1}, Cep. {CEP_VIZINHO_1}, no Estado de {ESTADO_VIZINHO_1}, e {NOME_VIZINHO_2}, {NACIONALIDADE_VIZINHO_2}, {PROFISSAO_VIZINHO_2}, {ESTADO_CIVIL_VIZINHO_2}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_VIZINHO_2}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_VIZINHO_2}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_VIZINHO_2}, nº {NUMERO_ENDERECO_VIZINHO_2}, Bairro {BAIRRO_VIZINHO_2}, Cidade {CIDADE_VIZINHO_2}, Cep. {CEP_VIZINHO_2}, no Estado de {ESTADO_VIZINHO_2}.
Da Ausência de Provas e da Falta de Esclarecimento
Apesar de legalmente fundamentada, a busca resultou infrutífera, não encontrando a autoridade policial qualquer indício ou prova comprometendo a conduta do REQUERENTE.
O Delegado negou-se a esclarecer os motivos da diligência, saindo do local sem dar as explicações solicitadas pelo REQUERENTE.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
- A V. Sa. que dê ordem para que sejam esclarecidos os motivos da referida diligência.
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL_DATA_E_ANO}.
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}.