Requerimento de Gratuidade de Exame de DNA em Ação de Investigação de Paternidade
Petição incidental em Ação de Investigação de Paternidade solicitando a gratuidade do exame de DNA, com base na alegada impossibilidade de custeio por parte da genitora do autor, conforme provas documentais anexadas.
Endereçamento e Processo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Objeto
{PARTE_AUTORA}, representado(a) por sua genitora, e já devidamente qualificado(a), vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador in fine assinado, nos autos da presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE que move em face de {PARTE_REQUERIDA}, requerer a gratuidade do exame de DNA, pelos motivos que passa a expor:
Dos Fatos e da Hipossuficiência Financeira
A genitora de {PARTE_AUTORA} percebeu a impossibilidade de arcar com as despesas para o custeio da realização do exame de DNA, após ter sido apresentada a devida proposta de valores, sem o prejuízo do sustento próprio e de sua família.
Para prova da alegação acima disposta, a genitora de {PARTE_AUTORA} faz juntar cópia de sua Carteira de Trabalho (vide doc. 1), comprovando, assim, a pequena renda percebida pela família, uma vez tratar-se o seu trabalho da única fonte de renda familiar.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
- Seja deferida a realização do exame de DNA, a fim de que os resultados possam instruir os autos da ação proposta, mediante os benefícios concedidos pela justiça gratuita, nos expressos termos do art. 98, inciso V, do Código de Processo Civil.
Conforme o art. 98, inciso V, do CPC, a gratuidade da justiça abrange... (inserir aqui o dispositivo específico, se cabível)
Fechamento
Nesses Termos, Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}.