Requerimento de Habilitação para Casamento
Requerimento de habilitação para casamento civil, instruído com os documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil, solicitando a publicação do edital de proclamas e a subsequente certificação da habilitação dos nubentes.
Endereçamento
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) OFICIAL DO {{NUMERO_CARTORIO}}º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE {{NOME_COMARCA}}
Qualificação dos Nubentes
{{NOME_NUBENTE_1}}, {{NACIONALIDADE_NUBENTE_1}}, {{PROFISSAO_NUBENTE_1}}, Solteiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº {{RG_NUBENTE_1}}, inscrito(a) no CPF sob o nº {{CPF_NUBENTE_1}}, residente e domiciliado(a) à Rua {{ENDERECO_NUBENTE_1}}, nº {{NUMERO_ENDERECO_NUBENTE_1}}, Bairro {{BAIRRO_NUBENTE_1}}, Cidade {{CIDADE_NUBENTE_1}}, CEP. {{CEP_NUBENTE_1}}, no Estado de {{ESTADO_NUBENTE_1}}.
E
{{NOME_NUBENTE_2}}, {{NACIONALIDADE_NUBENTE_2}}, {{PROFISSAO_NUBENTE_2}}, Solteiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº {{RG_NUBENTE_2}}, inscrito(a) no CPF sob o nº {{CPF_NUBENTE_2}}, residente e domiciliada à Rua {{ENDERECO_NUBENTE_2}}, nº {{NUMERO_ENDERECO_NUBENTE_2}}, Bairro {{BAIRRO_NUBENTE_2}}, Cidade {{CIDADE_NUBENTE_2}}, CEP. {{CEP_NUBENTE_2}}, no Estado de {{ESTADO_NUBENTE_2}}.
Pretendendo contrair casamento, exibem os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil, verbis:
Do Fundamento Legal
Art. 1.525. O requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, e deve ser instruído com os seguintes documentos:
I – certidão de nascimento ou documento equivalente;
II – autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra;
III – declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar;
IV – declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;
V – certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.
Dos Pedidos
Destarte, pedem que, após afixação e publicação do edital de proclamas, e transcorrido o prazo legal sem oposição de impedimento, seja certificado acharem-se os Requerentes habilitados para o casamento.
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
Fecho e Assinatura
{{LOCAL_DATA_ANO}}.
{{NOME_E_ASSINATURA_NUBENTES}}