Requerimento de Inquirição Antecipada de Testemunha
Petição incidental em ação de anulação de testamento requerendo a produção antecipada de prova testemunhal, com base no risco de impossibilidade de comparecimento da testemunha devido a idade avançada e moléstia grave, conforme o art. 847 do CPC.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Introdução
{NOME_PARTE_AUTORA}, já devidamente qualificado(a) nos autos da ação de anulação de testamento que move em face de {NOME_PARTE_CONTRARIA}, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:
Dos Fatos e da Necessidade da Prova Antecipada
- O feito encontra-se em fase de contestação, estando todos os litisconsortes devidamente citados.
Em suas razões, o demandante fez menção ao Dr. {NOME_DA_TESTEMUNHA} (nome e qualificação), pessoa de estreitas relações com a família do réu, testemunha dos fatos articulados no item {NUMERO_DO_ITEM} da petição inicial. Era, portanto, intenção do demandante incluí-la oportunamente no rol, tendo protestado pelo seu depoimento.
Ocorre que a referida testemunha, de avançada idade e lamentavelmente acometida de moléstia grave, estará impossibilitada de depor na audiência de instrução e julgamento, que ainda se encontra distante no tempo, considerando o estado atual do processo.
Do Fundamento Legal
- Os artigos 846 e 847 do Código de Processo Civil estabelecem as hipóteses de produção antecipada de provas:
ART. 846. A produção antecipada da prova pode consistir em interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial.
ART. 847. Far-se-á o interrogatório da parte ou a inquirição das testemunhas antes da propositura da ação, ou na pendência desta, mas antes da audiência de instrução:
I – se tiver de ausentar-se;
II – se, por motivo de idade ou de moléstia grave, houver justo receio de que ao tempo da prova já não exista, ou esteja impossibilitada de depor.”
Dos Pedidos
- Pelo exposto, com amparo no art. 846 do Código de Processo Civil, requer a Vossa Excelência que se digne de autorizar a inquirição antecipada da mencionada testemunha, a qual reside à rua {ENDERECO_DA_TESTEMUNHA}, em dia próximo que o juízo designará, devendo a parte adversa ser devidamente intimada para acompanhar o ato.
Nestes termos, Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_E_ANO}
{ASSINATURA_OUTORGANTE}