Requerimento de Liberdade Provisória com Dispensa de Fiança

Petição requerendo a concessão de Liberdade Provisória, com dispensa de fiança, com fundamento na alegação de hipossuficiência do acusado (pobreza), com base no art. 350 do CPP.

Qualificação e Introdução

{NOME_PARTE_ACUSADA}, já qualificado nos autos do processo n.º {NUMERO_DO_PROCESSO}, vem, por seu advogado, expor e requerer a Vossa Excelência o quanto segue:

Dos Fatos

O acusado foi preso no dia {DIA_DA_PRISAO}/{MES_DA_PRISAO}/{ANO_DA_PRISAO}, em razão de decreto de prisão deste v. Juízo;

Do Direito

O delito imputado ao acusado é daqueles que permitem a concessão de fiança para responder em liberdade aos termos do processo, nos termos do artigo 321 e seguintes do Código de Processo Penal;

Ocorre que o réu é pobre, conforme inclusa Declaração de Pobreza (doc. {NUMERO_DOC_POBREZA}), o que lhe impede de cumprir a recomendação legal.

Dos Pedidos

Mediante o exposto, requer a Vossa Excelência que lhe conceda a LIBERDADE PROVISÓRIA, independentemente da PRESTAÇÃO DE FIANÇA, por motivo da carência manifestada, conforme lhe faculta o artigo 350 do Código de Processo Penal.

Encerramento

Termos em que,

Pede Deferimento.

{CIDADE}, {DIA} de {MES} de {ANO}.

{NOME_ADVOGADO} OAB Nº {NUMERO_OAB}