Requerimento de Prisão Especial para Bacharel em Direito
Requerimento de prisão especial para bacharel em Direito, com fundamento no Art. 295, VII, do Código de Processo Penal, alegando que o requerente está em cela comum com presos perigosos.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.
Número do Processo
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_REQUERENTE}, já devidamente qualificado nos autos, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 295, VII, do Código de Processo Penal, requerer a concessão de PRISÃO ESPECIAL, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Dos Fatos
- O requerente encontra-se recolhido no Presídio {NOME_DO_PRESIDIO}, acusado da prática de crime previsto no Art. {ARTIGO_DO_CRIME} do Código Penal, cuja data do fato delituoso remonta a {DATA_DO_CRIME}.
Da Violação ao Direito à Prisão Especial
- Atualmente, o {NOME_PARTE_REQUERENTE} está detido em cela comum, partilhada com diversos outros presos já condenados, sendo que alguns destes possuem histórico de alta periculosidade.
Do Direito à Prisão Especial
- O requerente é Bacharel em Direito, formado pela Faculdade de {NOME_DA_FACULDADE} da Universidade Federal de {NOME_DA_UNIVERSIDADE}. Desta forma, faz jus à prerrogativa da prisão especial, conforme expressamente previsto no Art. 295, VII, do Código de Processo Penal.
Art. 295. Art. 295. Serão recolhidos a estabelecimento diverso da prisão comum os indivíduos [...] VII - os bacharéis em ciências jurídicas. (grifo nosso)
Dos Pedidos
Pelo exposto, requer a Vossa Excelência:
- A imediata transferência do requerente para cela especial ou para outro local que atenda às exigências legais para recolhimento de bacharéis em Direito.
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}