Requerimento de Restabelecimento de Sociedade Conjugal
Petição para restabelecimento da sociedade conjugal após separação judicial, com fundamento no Art. 46 da Lei 6.515/77, solicitando a homologação e expedição de mandado de averbação.
Endereçamento e Autos
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.
Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação das Partes
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, Separado(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº {RG_PARTE_AUTORA}, inscrito(a) no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA} e
{NOME_PARTE_AUTORA_2}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA_2}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA_2}, Separado(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº {RG_PARTE_AUTORA_2}, inscrito(a) no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA_2},
ambos residentes e domiciliados à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Cep. {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL em epígrafe, vêm à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 46 da Lei 6.515/77, expor e requerer o que se segue:
Dos Fatos e do Fundamento Legal
Consoante se verifica da r. sentença de fls. {NUMERO_DA_SENTENCA}, nos autos da presente ação, os Requerentes se encontram separados judicialmente há {TEMPO_SEPARACAO} anos.
No entanto, há {TEMPO_RECONCILIACAO} meses, reataram os laços afetivos e, juntamente com os filhos de {NOME_FILHO_1} e {NOME_FILHO_2} anos, constituíram-se novamente em família, permanecendo estáveis até a presente data.
Com efeito, não possuindo mais interesse em permanecerem separados legalmente, vêm, com supedâneo no artigo 46 da Lei 6.515/77, in verbis, desconstituir a r. decisão que formalizou a separação judicial.
“Art. 46. Seja qual for a causa da separação judicial, e o modo como esta se faça, é permitido aos cônjuges restabelecer a todo o tempo a sociedade conjugal, nos termos em que fora constituída, contanto que o façam mediante requerimento nos autos da ação de separação.”
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUEREM:
Seja ouvido o I. representante do Ministério Público, nos termos do presente pedido.
Seja deferido o pedido, qual seja, desconstituir a r. sentença de fls. {NUMERO_DA_SENTENCA} e, por conseguinte, homologar o restabelecimento da união conjugal, expedindo-se mandado de averbação ao competente Cartório de Registro Civil.
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
({LOCAL_DATA_ANO})
{NOME_COMPLETO_PARTE_AUTORA} e assinatura
{NOME_COMPLETO_PARTE_AUTORA_2} e assinatura
{NOME_COMPLETO_ADVOGADO} e assinatura