Requerimento de Riscamento de Expressões Injuriosas (Art. 15 CPC)
Petição incidental requerendo o desentranhamento/riscamento de expressões injuriosas utilizadas pela parte contrária em manifestação anterior, com fulcro no Art. 15 do CPC, e a comunicação à OAB.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.
Número do Processo
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Fundamento Legal
{PARTE_AUTORA}, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO {TIPO_DE_ACAO} que move em face de {PARTE_RE}, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 15 do Código de Processo Civil, requerer o que passa a expor:
Dos Fatos - Conteúdo Inapropriado
- Na manifestação presente às fls. {NUMERO_DA_FLS}, o {PARTE_RE} se referiu ao {PARTE_AUTORA} utilizando-se de expressões de baixo calão, injuriosas, que não possuem ligação alguma com o mérito da causa.
Do Direito - Vedação de Expressões Injuriosas
- O Art. 15 do Código de Processo Civil veda expressamente às partes a utilização de tais expressões, devendo as mesmas serem retiradas dos autos.
Art. 15. As partes têm o direito de pedir que cesse a ofensa, ou a ameaça, bem como de requerer ao juiz que determine as providências cabíveis para que não se repita.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
A determinação de Vossa Excelência para o imediato riscamento das expressões injuriosas contidas na manifestação de fls. {NUMERO_DA_FLS}, conforme o poder diretivo do processo;
A expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil para que tome conhecimento do ocorrido e adote as medidas cabíveis contra o responsável.
Termos em que, Pede Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}