Requerimento de Segredo de Justiça em Ação Penal
Petição simples requerendo ao Juízo Criminal que o ato processual seja realizado em segredo de justiça, com fundamento na inconveniência da publicidade, com base no art. 792, §1º do CPP.
Endereçamento e Número do Processo
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da {NUMERO_VARA} Vara Criminal da Comarca de {COMARCA}
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Objeto
{NOME_DO_ACUSADO}, já qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, com incurso nas penas do artigo {ARTIGO_CP} do Código Penal, vem, por seu procurador infra assinado, à presença de V. Exa., requerer o que segue.
Do Pedido de Segredo de Justiça
Diante da grave inconveniência da publicidade da audiência, e com fundamento no artigo 792, §1º, do Código de Processo Penal, o Requerente postula seja determinada a realização do ato judicial em segredo de justiça.
Dos Requerimentos Finais
Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
{NOME_ADVOGADO} {NUMERO_OAB}