Requerimento de Substituição de Bem Penhorado
Petição incidental em Ação de Execução requerendo a substituição de bem penhorado (veículo usado para trabalho) por carta de crédito, com base no art. 847 do CPC, por ser menos onerosa ao executado e não causar prejuízo ao exequente.
Endereçamento e Processo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_EXECUTADO}, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que lhe move {NOME_PARTE_EXEQUENTE}, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 847 do Código de Processo Civil, requerer a
SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO
pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
DOS FATOS
I. Dos Fatos
Consoante se depreende dos autos, às fls. {NUMERO_DA_FLS}, encontra-se penhorado o veículo {TIPO_VEICULO} de propriedade do Executado, marca {MARCA_VEICULO}, ano/modelo {ANO_MODELO_VEICULO}, placa {PLACA_VEICULO}.
Ocorre que este é o automóvel que o executado utiliza para trabalhar, sendo que a constrição vem trazendo e trará diversos prejuízos a ele.
Nesse diapasão, há a possibilidade de substituição do bem penhorado, nos termos da legislação. Conforme documentação em anexo, o executado é possuidor de carta de crédito no mesmo valor do automóvel ora penhorado, sendo cabível e indicada a substituição, não trazendo prejuízos às partes.
São os fatos.
DO DIREITO
II. Do Direito e da Possibilidade de Substituição
A legislação processual civil autoriza a substituição do bem penhorado, nos casos de demonstrada onerosidade ao executado e inexistência de prejuízo ao exequente. Vejamos o dispositivo legal aplicável:
Art. 847. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.
Ora, no caso em tela temos que a carta de crédito é bem menos oneroso e necessário ao executado do que o veículo, utilizado para seu trabalho. Além disso, inexiste qualquer prejuízo ao exequente na modificação, sendo os bens equivalentes em valor. Portanto, é plenamente indicada a substituição.
DOS PEDIDOS
III. Dos Pedidos
Pelo exposto, requer a Vossa Excelência:
A substituição do bem penhorado ({DESCRICAO_BEM_PENHORADO}) pela carta de crédito ({DESCRICAO_CARTA_DE_CREDITO}), determinando-se a imediata retirada da constrição sobre o primeiro bem;
O prosseguimento da execução sobre a quantia a ser depositada, suspendendo-se quaisquer atos posteriores sobre o referido veículo penhorado.
Termos em que, Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}