Requerimento de Substituição de Parte (Art. 338, CPC)
Petição incidental em ação judicial requerendo a substituição do polo passivo (Réu) com fundamento no art. 338 do CPC, pleiteando a condenação do Réu original ao pagamento de honorários de substituição (3% do valor da causa) e a citação do novo réu.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO {TIPO_ACAO} que move em face de {NOME_PARTE_RE}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 338 do Código de Processo Civil, expor e requerer o quanto segue.
Da Alegação de Ilegitimidade Passiva
O Réu, em sua peça contestatória, alegou ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, conforme se depreende das alegações apresentadas.
[Descrever as alegações do Réu sobre sua ilegitimidade passiva]
Do Pedido de Substituição do Polo Passivo
Posta assim a questão, e com fulcro no artigo 338 do Código de Processo Civil, requer-se a substituição do polo passivo, promovendo-se a inclusão do Sr. {NOME_NOVO_REU}, indicado pelo Réu original.
Dos Pedidos
Isto posto, requer-se:
A fixação do reembolso de custas e honorários devidos ao Réu original, ora substituído, no percentual mínimo legal de 3% (três por cento) sobre o valor atribuído à causa, em observância ao parágrafo único do artigo 338 do Código de Processo Civil;
A juntada da petição inicial devidamente alterada, que segue anexa a esta manifestação;
A citação do novo Réu, Sr. {NOME_NOVO_REU}, para apresentar sua defesa no prazo legal.
Nestes termos, Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}