ROTEIRO DA SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO – TRIBUNAL DO JURI

Roteiro padronizado para a sessão plenária de julgamento perante o Tribunal do Júri, abrangendo desde a instalação até o encerramento, com destaque para o sorteio, inquirição e debates com os jurados.

Início da Sessão

1. Início da Sessão com a entrada do Juiz-Presidente e do Representante do Ministério Público.

Instalação da Sessão

2. Instalação da Sessão pelo Juiz-Presidente.

Pregão e Alegações Preliminares

3. Pregão realizado pelo Sr. Oficial de Justiça.

Momento oportuno para as partes arguir nulidades ou elaborar requerimentos ou retificar o libelo.

Formação do Conselho de Sentença

4. Sorteio dos Jurados presentes.

Há necessidade de 21 jurados, com o comparecimento de pelo menos 15 para a realização da Sessão Plenária, sob pena de nulidade.

Recusas imotivadas – 3 para cada parte Recusas motivadas – quantas fizerem necessárias Manifesta-se primeiramente a Defesa, depois o Ministério Público.

Compromisso Legal

5. Compromisso Legal do Conselho de Jurados escolhido.

“Em nome da Lei concito-vos a examinar com imparcialidade esta causa e a proferir o veredicto conforme vossas consciências e os ditames da Justiça.”

Termo de Compromisso e Incomunicabilidade

6. Assinatura do Termo de Compromisso e Incomunicabilidade pelos Jurados.

Interrogatório do Réu

7. Interrogatório do Réu.

Relatório dos Autos

8. Relatório dos Autos do Processo feito pelo Juiz-Presidente ao Conselho de Jurados.

Leitura de Peças

9. Leitura de Peças.

Instrução Probatória

10. Instrução.

Oitiva de Testemunhas arroladas pelas partes – Libelo e Contrariedade – as partes poderão perguntar diretamente.

Debates Orais

11. Debates Orais.

Réplica e Tréplica

12. Réplica e Tréplica.

Encerramento dos Debates e Quesitação

13. Encerramento dos Debates.

Indagação do Juiz-Presidente se os Jurados estão habilitados a julgar.

Leitura em Plenário do Questionário pelo Juiz-Presidente.

Indagação às partes pelo Juiz-Presidente sobre eventual reclamação ou requerimento acerca do questionário – momento oportuno para impugnar a quesitação.

Sala Secreta

14. Sala Secreta.

Leitura da Sentença

15. Leitura da Sentença em Plenário.

Encerramento do Julgamento

16. Encerramento do Julgamento pelo Juiz-Presidente.