Significado de Questão Prejudicial

Explicação do conceito de questão prejudicial no direito processual, definindo-a como um ponto cuja decisão prévia é necessária para o julgamento da causa principal, com exemplo prático.

Conceito de Questão Prejudicial

A questão prejudicial é aquela cuja resolução influencia diretamente o julgamento da questão principal do processo. Ou seja, trata-se de um ponto que deve ser decidido antes para que a causa principal possa ser corretamente analisada.

Exemplo Prático

Um exemplo clássico é a necessidade de comprovação de filiação antes de decidir sobre {ACAO_PRINCIPAL}.