Termo de Conformidade com Decisão Judicial

Termo de manifestação em que a parte Requerente declara sua conformidade com a decisão proferida nos autos da ação trabalhista, renunciando ao direito de recorrer.

Endereçamento e Processo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NOME_DA_VARAA} VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE {NOME_DA_CIDADE}

Autos nº: {NÚMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação e Objeto

REQUERENTE (ou EXEQUENTE/RECLAMANTE), já devidamente qualificado nos autos, por seu procurador infra-assinado, nos autos da Ação Trabalhista em epígrafe que lhe move o REQUERIDO (ou RECLAMADO), vem à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito, informar que se CONFORMA INTEGRALMENTE com a r. Sentença proferida, renunciando, assim, expressa e irrevogavelmente, ao direito de interposição de qualquer recurso e ao prazo para tal.

Fechamento

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

Local e Assinatura

{LOCAL}, {DATA} e {ANO}.

{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}