Petições
Contrariedade ao Libelo
Contrariedade ao Libelo
Vara CriminalDefensor Público
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
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Palavra-chave:homicídio qualificado
Petições
Recurso em Sentido Estrito em Caso de Homicídio Qualificado Tentado
Recurso em Sentido Estrito
Vara CriminalRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Substitutivo
Habeas Corpus Substitutivo
Superior Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Resposta Acusação Homicídio Qualificado (Fútil)
Resposta do acusado
Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025