Petições
Petição Inicial - Obrigação de Fazer (Medicamento) - Neoplasia Maligna
Petição Inicial
Vara da Fazenda Pública do EstadoAutor(a)
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Mostrando 9 modelos
Palavra-chave:neoplasia maligna
Petições
Contraminuta em Agravo Interno Cível
Contraminuta em agravo interno cível
Superior Tribunal de JustiçaRecorrida
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial para Fornecimento de Medicamento de Alto Custo (Neoplasia Maligna)
Petição Inicial
Vara Federal da CidadeAutor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança
Vara da Fazenda PúblicaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Fornecimento de Medicamentos c/c Tutela de Urgência
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação à Contestação em Ação de Fornecimento de Medicamentos
Impugnação à contestação
Vara da Fazenda Pública do MunicípioAutor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança para Fornecimento de Medicamento
Mandado de segurança
Vara da Fazenda PúblicaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões De Recurso Especial
Contrarrazões a Recurso Especial Cível
Tribunal de JustiçaRecorrido
27 de abr. de 2025