Petições
Embargos de Declaração Penal
Embargos de Declaração Penal
4ª CÂMARA CRIMINAL DO TJ/PPRecorrente
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 12 modelos
Palavra-chave:Recurso em Sentido Estrito
Petições
Modelo de Recurso em Sentido Estrito (Rese)
Recurso em Sentido Estrito
Primeiro GrauN/A
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Especial Penal
Recurso Especial Penal
Tribunal de JustiçaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Recurso em Sentido Estrito
Recurso em Sentido Estrito
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Recurso em Sentido Estrito em Caso de Homicídio Qualificado Tentado
Recurso em Sentido Estrito
Vara CriminalRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Recurso em Sentido Estrito
Recurso em Sentido Estrito
Vara Criminal da ComarcaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
RESE Pronúncia Tentativa Homicídio
Recurso em Sentido Estrito
Vara CriminalRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Ordinário Constitucional (Habeas Corpus)
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Tribunal de Justiça do EstadoImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Recurso em Sentido Estrito
Recurso em Sentido Estrito
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Contra-Razões de Recurso em Sentido Estrito
Contra-Razões de Recurso em Sentido Estrito
Vara CriminalRecorrido
27 de abr. de 2025