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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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27 de abr. de 2025Petições
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Documento de Comunicação Comercial
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27 de abr. de 2025Petições
Comprovante de Desconto Promocional
Comprovante de Desconto Promocional
N/AN/A
27 de abr. de 2025Petições
Lei da Cédula de Crédito Comercial
Lei
Congresso NacionalPresidente da República
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Dissolução Judicial de Sociedade
Petição de Dissolução Judicial de Sociedade
Vara CívelAutor/Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Revisional de Contrato de Locação Comercial
Petição Inicial
Vara CívelParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Contrafação
Petição Inicial - Ação de Contrafação
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação Renovatória de Locação c/c Revisional de Aluguel
Petição de Ação Renovatória de Locação c/c Revisional de Aluguel
Vara Cível da ComarcaAutor e Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Despejo
Petição de Despejo
Vara CívelRéu
27 de abr. de 2025