Abertura de Inventário
Petição inicial para abertura de inventário (judicial), indicando o autor da herança, a meação do cônjuge sobrevivente, listando os herdeiros (incluindo um menor, se for o caso), e requerendo a nomeação de inventariante e a citação dos demais interessados. O documento menciona a dispensa da descrição imediata dos bens conforme o CPC.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA} ({QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA}) e {NOME_PARTE_AUTORA_2} ({QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA_2}), por intermédio de seu advogado infra-assinado, “ut” instrumento de mandato incluso, vem muito respeitosamente perante V. Exa., requerer
ABERTURA DE INVENTÁRIO
com fundamento nos artigos 982 e 988, inciso II do Código de Processo Civil (NO NOVO CPC OS ARTIGOS SÃO: ART 610 E 616, INCISO II), dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas:
I – DO AUTOR DA HERANÇA
I – DO AUTOR DA HERANÇA
Consoante se infere da análise da Certidão de Óbito (doc {NUMERO_DOCUMENTO_OBITO} Em anexo), em data de {DATA_OBITO}, às {HORA_OBITO} Horas e {MINUTOS_OBITO} Minutos, faleceu nesta {LOCAL_OBITO}, no Hospital {NOME_HOSPITAL}, em {CIDADE_OBITO}, ab intestato, deixando herdeiros seus três filhos, conforme comprovam certidões de casamento (doc {NUMERO_DOCUMENTO_CASAMENTO}, em anexo) e {PORCENTAGEM_BENS_INVENTARIAR} (cinqüenta por cento) dos bens do casal a serem inventariados.
II – DO VIÚVO MEEIRO
II – DO VIÚVO MEEIRO
A falecida era casada com {NOME_VIUVO_MEEIRO} ({QUALIFICACAO_VIUVO_MEEIRO}), residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_VIUVO_MEEIRO} Nº {NUMERO_ENDERECO_VIUVO_MEEIRO}, na Cidade de {CIDADE_VIUVO_MEEIRO}, Estado do {ESTADO_VIUVO_MEEIRO}, em Regime de Comunhão Universal de Bens, conforme certidão de casamento (doc {NUMERO_DOCUMENTO_CASAMENTO_2} Em anexo).
O cônjuge meeiro encontra-se na administração dos bens não tendo manifestado intenção de requerer a abertura do inventário. Como eram casados no Regime de Comunhão Universal de Bens, tem o cônjuge sobrevivente, direito a meação. Deve, pois ser inventariado o patrimônio do casal, extraindo-se a meação respectiva.
III – DOS HERDEIROS
III – DOS HERDEIROS
A falecida deixou três filhos, um deles menor, a seguir relacionados: {NOME_HERDEIRO_1}, já qualificada, {NOME_HERDEIRO_2} Já qualificado; {NOME_HERDEIRO_3} ({QUALIFICACAO_HERDEIRO_3}), residentes e domiciliados na Rua {ENDERECO_HERDEIRO_3} Nº {NUMERO_ENDERECO_HERDEIRO_3}, na Cidade de {CIDADE_HERDEIRO_3}, Estado do {ESTADO_HERDEIRO_3}.
Este último não manifestou interesse em requerer a abertura do inventário, razão pela qual deverá ser citado para os termos do inventário e partilha.
IV – DA DESCRIÇÃO DOS BENS
IV – DA DESCRIÇÃO DOS BENS
Conforme faculta o artigo 993, inciso IV do Código de Processo Civil de 1973 (NOVO CPC – ART. 620, IV), a descrição dos bens será feita posteriormente, bem assim seus títulos e quitações de impostos.
V – DO PEDIDO
V – DO PEDIDO
ISTO POSTO requer:
A abertura do respectivo inventário, nomeando-se inventariante a herdeira {NOME_INVENTARIANTE}, filha da inventariada. Assim lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do presente inventário, tais como: assinar o compromisso de inventariante pessoalmente ou por seu procurador; bem como prestar primeiras e últimas declarações.
A isenção de quaisquer cominações legais em decorrência de não se ter procedido anteriormente na forma do artigo 983 do Código de Processo Civil.
A citação do viúvo meeiro {NOME_VIUVO_MEEIRO_CITACAO}, e da herdeira {NOME_HERDEIRO_CITACAO}, no endereço mencionado, para que venham integrar a relação processual, devendo aquele ser intimado para prestar declaração referente aos demais bens que possui, para que sejam também inventariados.
Por fim, que seja oficiado à repartições públicas para os fins fiscais.
Atribui-se à presente causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA} (por extenso).
Nestes termos, Pede deferimento.
{LOCAL_PEDIDO} [{DATA_PEDIDO}]
{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF_OAB}.