Abertura de Testamento Particular
Petição para abertura, registro e confirmação de testamento particular deixado por {NOME_DO_FALECIDO}, com intimação de testemunhas e sucessores, conforme artigos 1.876 do CC e 737 do CPC.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA}, {QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA} e {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, por seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo – doc. 01), com endereço profissional situado {ENDERECO_PROFISSIONAL_ADVOGADO}, onde recebe notificações e intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, propor
ABERTURA DE TESTAMENTO PARTICULAR
deixado por {NOME_DO_FALECIDO}, certidão de óbito nº {NUMERO_CERTIDAO_OBITO}, pelos motivos a seguir aduzidos:
Dos Fatos
O autor da herança faleceu em {DATA_DO_OBITO}, deixando como filhos {FILHOS_DO_FALECIDO}.
Os bens deixados pelo falecido são: {DESCRICAO_DOS_BENS}.
Do Direito
O pedido encontra arrimo nos artigos 1.876 e seguintes do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) c/c no artigo 737 do Código de Processo Civil de 2015.
Dos Pedidos
Ex positis, requer-se:
Que sejam devidamente intimadas as testemunhas abaixo arroladas, uma vez que as mesmas ouviram a leitura do instrumento particular em tela e o assinaram, para comparecerem em juízo, a fim de serem inquiridas, nos termos do artigo 737 do Código de Processo Civil de 2015;
Sejam intimados eventuais sucessores, o testamenteiro nomeado, os herdeiros e legatários, para acompanharem a inquirição das testemunhas e a confirmação do testamento;
A intimação do representante do Ministério Público para se manifestar sobre o testamento;
Após a inquirição das testemunhas, que V. Exª proceda à confirmação do testamento, seu registro, arquivamento e cumprimento, consoante os artigos 737 e 735 do Código de Processo civil/2015.
Fechamento
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}