Ação Cautelar de Arresto contra Devedor por Alienação de Bens
Ação Cautelar de Arresto com pedido liminar para garantir futura execução, fundamentada na emissão de cheque sem fundos e na iminente alienação de bem (imóvel) do devedor.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação das Partes e Fundamento Legal
REQUERENTE: {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}.
REQUERIDO: {NACIONALIDADE_REQUERIDO}, {PROFISSAO_REQUERIDO}, {ESTADO_CIVIL_REQUERIDO}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERIDO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERIDO}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERIDO}, Bairro {BAIRRO_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_REQUERIDO}, Cep. {CEP_REQUERIDO}, no Estado de {ESTADO_REQUERIDO}.
Vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado (mandato anexo - doc. 1), e com fundamento no artigo 813, II, 'b' do Código de Processo Civil, propor a seguinte
AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO
Pelos motivos que passa a expor:
DOS FATOS
- O REQUERENTE vendeu uma motocicleta {MODELO_DA_MOTO}, mediante pagamento com o cheque no valor de R$ {VALOR_CHEQUE} (Valor expresso).
Porém, o cheque nº {NUMERO_CHEQUE}, emitido pela Agência {AGENCIA_CHEQUE}, do Banco {BANCO_CHEQUE}, não possuía fundos, conforme cópia da certidão aposto no verso do cheque em anexo (doc. 1).
Da Tentativa de Solução e da Alienação Patrimonial
- Diante disso, o REQUERENTE tentou, sem sucesso, contatar o REQUERIDO em sua residência para formalizar um acordo sobre o pagamento da dívida, restando baldada a tentativa por não encontrá-lo.
Entretanto, havia um aviso na porta da casa ao lado, também de sua propriedade, anunciando estar o imóvel {IMOVEL_ESPECIFICACAO} à venda pelo valor de R$ {VALOR_VENDA_IMOVEL} (Valor expresso), ou seja, muito abaixo do valor de mercado, uma vez que a mesma está avaliada em R$ {VALOR_AVALIACAO_IMOVEL} (Valor expresso).
Veja-se, assim, o recorte de jornal, em anexo, no qual o REQUERIDO anuncia a venda do imóvel pelo preço mencionado. Veja-se, outrossim, a avaliação da alusiva residência, também em anexo, realizada por três corretores de imóveis, imputando um valor consideravelmente maior.
Do Perigo de Dano e da Necessidade da Medida Cautelar
- O REQUERENTE é credor de título líquido e certo e irá propor AÇÃO DE EXECUÇÃO, no prazo legal de 30 dias.
No entanto, caso o REQUERIDO alcance seu objetivo de alienar o imóvel {IMOVEL_ESPECIFICACAO}, único bem disponível e suficiente para quitar a dívida, poderá furtar-se ao pagamento do débito, uma vez que reside em um bem de família, marcado pela impenhorabilidade, nos termos da Lei nº 8.009/90.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
I – A concessão de medida cautelar liminar de arresto do referido imóvel {IMOVEL_ESPECIFICACAO}, de propriedade do REQUERIDO, para garantir a futura execução;
II – A citação do REQUERIDO, para querendo, contestar a presente AÇÃO CAUTELAR, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 803 do Código de Processo Civil.
III – A condenação do REQUERIDO nas custas e honorários advocatícios.
Pretende provar o alegado mediante prova documental, testemunhal, pericial e demais formas em Direito admitidas, consoante o art. 332 do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (Valor expresso).
Termos em que, Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}