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Petições

Impugnação à contestação

Petição

Petição de impugnação à contestação (réplica) em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais contra plano de saúde, visando garantir a cobertura de stent farmacológico. A peça refuta as alegações da defesa relativas à exclusão de próteses e medicamentos importados, invocando o CDC, a Lei 9.656/98 e jurisprudência do STJ para confirmar a abusividade da recusa e o dever de indenizar por dano moral.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Ação Inominada com Pedido de Revisão Contratual

Ação Inominada com Pedido de Revisão Contratual

Petição inicial para Ação Inominada com Pedido de Revisão Contratual de contrato de arrendamento mercantil (leasing), pleiteando a desvinculação das parcelas do reajuste cambial (Dólar) devido à variação superveniente e imprevisível, com base na cláusula *rebus sic stantibus* e no Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, V), buscando o restabelecimento do equilíbrio contratual.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
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