Modelo de Petição de Tutela de Evidência

Modelo de petição focado na obtenção de tutela de evidência com base no Art. 311 do CPC, aplicável quando o direito alegado é manifesto, independentemente de urgência demonstrada.

O que é Tutela de Evidência

A tutela de evidência é uma medida judicial concedida quando há prova clara do direito do autor, independentemente de urgência. Ela pode ser aplicada em casos com jurisprudência consolidada ou confissão da parte adversa.

Objeto do Modelo

Este modelo de petição visa requerer a concessão da tutela de evidência, com fulcro no artigo 311 do Código de Processo Civil.

Apresentação do Modelo

Precisa de um modelo de petição para requerer tutela de evidência? Confira as abaixo!