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Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais decorrente de colisão de veículo pela traseira, fundamentada na presunção de culpa do condutor que não mantém a distância de segurança, com pedido de gratuidade de justiça.
Contestação
Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais decorrente de acidente de trânsito, arguindo preliminar de inépcia da inicial por falta de lógica entre fatos e pedidos, e, no mérito, alegando culpa exclusiva da vítima, com extensa fundamentação doutrinária sobre os requisitos da responsabilidade civil (conduta, dano e nexo causal).
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Modelo de Contraminuta em Agravo de Instrumento (Novo CPC), visando a manutenção da tutela de urgência concedida em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, que negou cobertura ilimitada para sessões de fisioterapia pós-AVC. A peça argumenta pela abusividade da cláusula contratual limitadora e pela prevalência do direito à saúde.
Defesa em Incidente Processual (Remoção de Inventariante)
Defesa em incidente processual de remoção de inventariante, arguindo que a inventariante cumpriu diligentemente suas obrigações, refutando a alegação de desídia do autor com base na doutrina e jurisprudência.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus visando a expedição de Salvo Conduto para proteger a liberdade de locomoção de um indivíduo ameaçado de prisão temporária, baseando-se em suas condições pessoais favoráveis e na presunção de inocência.
Conceitual/Teórico
Definição conceitual do abuso de direito, caracterizando-o como o exercício de um direito que excede seus limites legais ou sociais, resultando em ato ilícito e prejuízo a terceiros.
Petição Principal
Petição principal apresentada após tutela cautelar antecedente, revisando contrato de empréstimo (cheque especial). O autor alega cobrança de juros capitalizados diariamente, taxa remuneratória acima da média de mercado e cumulação indevida de encargos moratórios. Requer depósito da parte incontroversa, produção de prova pericial para dirimir a controvérsia fática sobre a capitalização e, ao final, a revisão do contrato, afastamento da mora e condenação em danos morais e sucumbência.
Petição de Autorização de Venda de Bens em Falência
Petição do síndico requerendo autorização judicial, com base no Art. 73 do Decreto-Lei nº 7.661/45, para realizar a venda em leilão de bens arrecadados na falência que são de fácil deterioração.
Petição (Apresentação de Quesitos Periciais)
Petição simples apresentada pelo Reclamante em processo trabalhista, visando a formulação de quesitos ao perito judicial nomeado ({NOME_PERITO}) para auxiliar na produção da prova pericial técnica.
Petição
Petição simples onde a parte autora, já qualificada, manifesta-se em juízo concordando com os fatos alegados pela parte contrária, com base no art. 389 do CPC/2015 (que trata de intimação e prazos, embora o uso do art. 389 do CPC/15 para este fim seja incomum, o texto original foi preservado).
Contrarrazões a Recurso Extraordinário (RExt)
Modelo de Contrarrazões a Recurso Extraordinário (RExt) contra decisão que determinou o fornecimento de tratamento home care. O modelo foca na alegação de ausência de pressupostos de admissibilidade do RExt, como reexame de fatos/provas, ausência de prequestionamento e ausência de repercussão geral.
Petição
Petição requerendo a rescisão de concordata preventiva concedida à parte requerida, com base no inadimplemento das obrigações assumidas, citando o artigo 150 do Decreto-lei nº 7.661/45 e pedindo a decretação da falência do devedor.
Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença
Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença com base nos arts. 513, § 1º e 520 e seguintes do CPC, pleiteando a intimação do executado para pagar o valor atualizado de {VALOR_ATUALIZADO} em 15 dias, sob pena de multa e penhora.
Petição Inicial
Petição inicial para homologação de acordo extrajudicial de dissolução de casamento (divórcio consensual), fundamentada no art. 725, parágrafo único, e art. 731 do CPC, e art. 840 do Código Civil. Trata da partilha de bens, guarda e alimentos de filho menor, visando evitar litígio.
Petição Intermediária/Manifestação
Petição intermediária onde o Réu ({NOME_COMPLETO_REU}) reconhece a veracidade dos fatos alegados na inicial da Ação {ESPECIFICACAO_ACAO} e requer a extinção do processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, 'a', do CPC.
Template de Endereçamento/Qualificação
Template composto por diversas variações de cabeçalhos e qualificações iniciais para peças processuais em diferentes instâncias (1º Grau e Tribunal), incluindo qualificação de pessoas físicas, jurídicas e menção a representantes e advogados.
Queixa-Crime
Queixa-crime ajuizada por candidato a cargo político contra um concorrente por crimes de injúria e difamação cometidos em rede social (Facebook), com base nos arts. 139, 140 e 141, III do Código Penal, pleiteando a manutenção da competência do Juizado Especial Criminal devido à somatória das penas.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando o adiamento de audiência (Art. 362, II, CPC) devido à impossibilidade de comparecimento de testemunha por motivo de saúde devidamente comprovado.
Petição
Petição que visa provar o estado de gravidez da requerente, viúva de {NOME_DO_FALECIDO}, para ressalvar os direitos sucessórios do nascituro, conforme art. 877 do CPC, requerendo exame médico e intimação dos demais herdeiros.