Ação Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar
Ação Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar, visando impedir o protesto de cheque sustado, sob pena de demissão da Requerente (bancária), com comprovação da sustação pelo banco.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Objeto da Ação
{NOME_PARTE_AUTORA} ({QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA}), residente e domiciliada na Comarca de {NOME_DA_COMARCA_PARTE_AUTORA}, na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA} nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, vem, com todo o respeito, fundamentada no que dispõe os art. 796 e seguintes do CPC, propor a presente
AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR
em face de
{NOME_PARTE_RE}, de qualificação ignorada, podendo ser encontrada na Comarca de {NOME_DA_COMARCA_PARTE_RE}, na Rua {ENDERECO_PARTE_RE} nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, onde deverá ser citada da presente a fim de respondê-la, querendo, pelas seguintes razões de fato e de direito:
Dos Fatos
Em {DATA_EMISSAO_CHEQUE} do corrente ano, a Requerente teve perdidos documentos seus particulares e, entre eles, o cheque nº {NUMERO_CHEQUE}, emitido em sua conta corrente nº {NUMERO_CONTA_CORRENTE}, contra o {NOME_BANCO}, no valor de R$ {VALOR_CHEQUE} ({VALOR_POR_EXTENSO_CHEQUE}), que se prestava para o pagamento de um seu compromisso pessoal.
No mesmo dia, conforme DECLARAÇÃO em anexo, providenciou, junto ao estabelecimento bancário, a sustação do título.
Em data de {DATA_NOTIFICACAO_PROTESTO}, a Requerente recebeu notificação do {NUMERO_OFICIO_PROTESTO} Ofício de Protesto de Título, intimando-a de que o referido cheque ali se encontra para protesto, dando-lhe o prazo de {PRAZO_PARA_MANIFESTACAO}.
Ocorre, Excelência, que o cheque não tem origem qualquer, eis que não teve a emitente qualquer negócio com o portador, a quem nem mesmo conhece, o qual busca enriquecimento ilícito.
Do Risco (Periculum in Mora)
1 – Do Risco (Periculum in Mora)
A Requerente é bancária, sendo-lhe vedado, por termo de contrato trabalhista, ter contra si protesto de título cambial ou qualquer outra anotação junto à SERASA, que é órgão de controle de inadimplentes bancários.
Está, pois, diante de iminente “periculum in mora”, eis que tendo cheque protestado, corre o risco de perder o seu próprio emprego.
Do Direito (Fumus Boni Iuris)
2 – Do Direito (Fumus Boni Iuris)
Presente o fumus boni iuris, caracterizado pelo documento emitido nesta data pelo {NOME_BANCO_2}, declarando que o título foi sustado na data de {DATA_SUSTACAO}, estando em poder o estabelecimento um Termo de Responsabilidade.
Dos Pedidos
3 – Dos Pedidos
Diante do exposto, vem a Requerente, através da presente medida cautelar, pedir que V. Exa.:
Conceda a medida liminarmente, oficiando o {NUMERO_OFICIO_PROTESTO_2} Ofício de Protesto de Títulos, na Rua {ENDERECO_OFICIO_PROTESTO} nº {NUMERO_ENDERECO_OFICIO_PROTESTO}, fone {TELEFONE_OFICIO_PROTESTO}, para que suste o protesto do referido título de crédito.
Requer que V. Exa. conceda-lhe a medida independente da caução, impossível de prestá-la diante da emergência, considerando que esta garantia está assegurada perante o próprio estabelecimento bancário que possui em seu poder um Termo de Responsabilidade pelo qual assume a Requerente pela veracidade de todo o noticiado, estando, ainda mais, o portador na posse do título, o que não desnatura a sua garantia.
Caso, porém, assim não entenda V. Exa., pede que seja notificado o Cartório para que estenda o prazo, para que possa a Requerente materializar a garantia a ser caucionada.
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente prova documental, a qual fica, desde já, requerida.
Para os efeitos de lei, dá à presente o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} ({VALOR_DA_CAUSA_POR_EXTENSO}).
Termos em que,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}
{NOME_ADVOGADO} {OAB}