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Petição Inicial
Petição inicial de Ação Ordinária de Indenização por danos morais decorrentes de cobrança abusiva e vexatória por parte do {NOME_PARTE_REQUERIDA}, com base no Art. 42 do CDC, envolvendo dívida garantida por hipoteca de imóvel e dificuldades financeiras temporárias do {NOME_PARTE_AUTORA}.
Pedido de Alimentos
Pedido de fixação de alimentos provisórios e definitivos em favor de menor impúbere, fundamentado na Lei nº 5.478/68, detalhando as despesas da criança e a capacidade financeira do genitor, com requerimento de justiça gratuita.
Réplica à Contestação
Réplica à contestação em ação de família (provavelmente alimentos), focada em refutar preliminares, como a inépcia da inicial, e reforçar a necessidade dos alimentos provisórios com base na ausência de impugnação específica de fatos alegados na inicial e no dever legal e constitucional de sustento recíproco entre pais e filhos.
Peça Processual Genérica
Modelo genérico de peça processual que consolida diversas formas de qualificação das partes e referência processual, aguardando o preenchimento do corpo do texto, dos pedidos e da data.
Parecer Jurídico
Parecer jurídico analisando a possibilidade de os promitentes vendedores reaverem um imóvel vendido, após o trânsito em julgado de ações anteriores que julgaram improcedentes tanto a rescisão pleiteada por eles quanto a outorga de escritura pleiteada pelo comprador. O parecer foca na tese da não ocorrência de coisa julgada material quanto aos motivos da decisão anterior, permitindo uma nova ação de rescisão baseada no inadimplemento do comprador, e cita o art. 1.092 do Código Civil.
Petição (Pedido de Liberdade Provisória)
Petição inicial para pedido de Liberdade Provisória com base na primariedade, bons antecedentes, residência fixa e condição de chefe de família, fundamentada no artigo 310 do CPP, e ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP).
Template de Conteúdo Promocional/Educacional
Template de conteúdo promocional e educacional, focado em oferecer um desconto condicional e promover um serviço de Vade Mecum Online, além de fornecer dicas de busca para o usuário.
Execução de Título Extrajudicial (Cheque)
Modelo de petição para Execução de Título Extrajudicial (Cheque), fundamentada no CPC e na Lei do Cheque, pleiteando a citação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora, além da condenação em custas e honorários.
Contestação
Contestação apresentada com base no Art. 40, § 3º do CDC, impugnando cobrança adicional por serviços de terceiros (funilaria) que deveriam estar incluídos no orçamento prévio de conserto de veículo.
Petição Intermediária (Pedido de Alvará)
Petição intermediária em Ação de Consignação em Pagamento, onde o consignado requer a expedição de alvará para levantamento do valor depositado, com a dedução dos honorários sucumbenciais e custas processuais, conforme determinado em acórdão.
Petição Inicial de Mandado de Segurança
Petição inicial de Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra o Município e o Estado (Litisconsórcio Passivo), visando o fornecimento de medicamento de alto custo ({NOME_MEDICAMENTO}) para tratamento de diabetes, com base na responsabilidade solidária dos entes federativos e no direito fundamental à saúde.
Exceção de Pré-Executividade
Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal, alegando nulidade de citação por assinatura de terceiro e a ocorrência de prescrição, com pedido de declaração de nulidade da execução e restituição de valores indevidamente retidos a título de compensação.
Petição Incidental
Petição incidental de arguição de falsidade de documento, fundamentada no artigo 145 do CPP, requerendo o reconhecimento da falsidade e a remessa dos autos ao Ministério Público após o trânsito em julgado de eventual sentença que confirme a alegação.
Contrarrazões Recursais
Contrarrazões recursais em Ação de Cobrança/Ressarcimento, defendendo a manutenção da sentença que condenou o recorrente a restituir o valor das arras, afastando a alegação de julgamento extra petita e confirmando a incidência de juros de mora desde a data da alienação do imóvel a terceiro.
Recurso Especial Penal
Modelo de petição de interposição de Recurso Especial em matéria criminal, visando a reforma do acórdão recorrido para alterar o regime inicial de cumprimento de pena, alegando violação de norma federal e fundamentação inidônea com base na Súmula 718/719 do STF e Súmula 440 do STJ.
Impugnação à Contestação
Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Fornecimento de Medicamento (novo CPC, art. 350) contra Município, visando rebater argumentos como a reserva do possível, a necessidade de perícia e a alegação de alto custo do fármaco {OPDIVO (nivolabe)} para tratamento de {neoplasia maligna}. A peça fundamenta a prevalência do direito à vida e saúde sobre as restrições orçamentárias.
Petição/Petição de Juntada
Petição simples requerendo a juntada do Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) aos autos de uma Reclamação Trabalhista, em cumprimento a despacho judicial.
Habeas Corpus
Ação de Habeas Corpus impetrada contra decisão que decretou prisão preventiva e negou revogação, alegando ausência de fundamentação concreta, violação à presunção de inocência e que o paciente possui residência fixa e bons antecedentes, configurando constrangimento ilegal.
Petição/Petição aos Autos
Petição simples nos autos requerendo a juntada de procuração e a vista dos autos fora da secretaria pelo prazo de 5 dias para apresentação de contestação, com base no art. 40 do CPC.