Ação de Adoção
Petição inicial para Ação de Adoção de menor, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente, qualificando os requerentes e expondo os motivos para a adoção, com pedidos de intervenção do Ministério Público e julgamento de procedência.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
(Dez espaços duplos para despacho do Juiz)
Qualificação das Partes e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA_1}, {IDADE_PARTE_AUTORA_1} anos e sua esposa {NOME_PARTE_AUTORA_2}, {IDADE_PARTE_AUTORA_2} anos, brasileiros, casados, comerciantes, portadores do RG {RG_PARTE_AUTORA_1} SSP/{UF_RG_PARTE_AUTORA_1} e {RG_PARTE_AUTORA_2} SSP/{UF_RG_PARTE_AUTORA_2} e inscritos no CPF {CPF_PARTE_AUTORA_1} e {CPF_PARTE_AUTORA_2}, respectivamente, residentes e domiciliados na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, com fulcro no art. 42, § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, vêm, por intermédio de seu advogado que firma a presente (procuração em anexo), mui respeitosamente requerer a Vossa Excelência que lhes defira a
ADOÇÃO
da menor {NOME_MENOR}, pelas razões abaixo aludidas:
Dos Fatos
1º. A menor foi abandonada pelos pais, até o momento ignorados, em um canteiro de flores na Praça da República.
2º. Foi por determinação desse Juízo recolhida ao abrigo {NOME_ABRIGO}.
3º. Os Requerentes convivem há mais de dez anos, firmam uma família estável, possuem uma boa situação econômica, estão inscritos no Livro de Registro de pessoas interessadas em adotar uma criança, não têm filhos e desejam completar a vida do lar com a presença da menor, a quem pretendem dar amor e assistência.
Do Direito
Com fulcro no art. 42, § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, os Requerentes pleiteiam a adoção.
Dos Pedidos
Pelo exposto, requerem que digne Vossa excelência:
Intimar o ilustre Representante do Ministério Público para intervir no feito.
Julgar procedente a presente Ação de Adoção, constituindo por sentença, o vínculo familiar entre os Requerentes e a menor, com a expedição do respectivo Mandado Judicial para que se proceda ao registro civil no Ofício Registral competente.
Nestes Termos,
Pedem e Esperam Deferimento.
Fechamento e Assinatura
{CIDADE}, de {DIA} de {MES} de {ANO}.
Advogado
OAB/UF n. {OAB_ADVOGADO}