Ação de Busca e Apreensão de Bem Alienado Fiduciariamente
Petição inicial visando a busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente em razão da inadimplência do devedor, fundamentada no Decreto-Lei nº 911/69, com pedido liminar e citação do réu.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
(Despacho do Juiz)
Qualificação das Partes e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA}, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº {CNPJ_PARTE_AUTORA}, com sede na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, por intermédio de seu advogado, que subscreve a presente (instrumento de mandato em anexo, doc.01), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE
em face de
{NOME_PARTE_RE}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, residente na {ENDERECO_PARTE_RE}, portador(a) do RG {RG_PARTE_RE} SSP/{UF_RG_PARTE_RE} e CPF {CPF_PARTE_RE},
pelos fatos e argumentos que passa a aduzir:
I – Dos Fatos
1º. O Requerido obteve, junto ao Requerente, o financiamento de um automóvel marca {MARCA_VEICULO}, modelo {MODELO_VEICULO}, ano de fabricação {ANO_FABRICACAO_VEICULO}, chassi {CHASSI_VEICULO}, cor {COR_VEICULO}, mediante contrato de alienação fiduciária, devidamente arquivado no {NUMERO_OFICIO_TITULOS_DOCUMENTOS}º Ofício Notarial de Títulos e Documentos (doc.02).
2º. O automóvel ficou vinculado ao Requerente pela alienação fiduciária, em garantia do contrato de financiamento, tornando-se o Requerido possuidor e depositário do veículo, até a efetuação do total do pagamento de R$ {VALOR_TOTAL_CONTRATO} (valor por extenso), dividido em {NUMERO_PRESTACOES} prestações mensais e sucessivas, no valor de R$ {VALOR_PRESTACAO} (valor por extenso) cada uma, com vencimento aos {DIA_VENCIMENTO} dias de cada mês, com início em {DATA_INICIO_PAGAMENTO} e término em {DATA_FIM_PAGAMENTO}.
3º. Entretanto, o Requerido não pagou as prestações vencidas a partir de {DATA_INADIMPLEMENTO}, incorrendo em mora, conforme notificação expedida pelo Cartório do {NUMERO_OFICIO_TITULOS_DOCUMENTOS}º Ofício de Títulos e Documentos (doc.03), restando um saldo devedor de R$ {VALOR_DEVEDOR} (valor por extenso).
II – Do Direito e do Pedido
Embora procurasse receber seu crédito amigavelmente, o Requerente não obteve êxito, razão pela qual requer, junto a Vossa Excelência, com fundamento legal no Art. 3º e parágrafos do Decreto-Lei nº 911, de 1º.10.1969, o quanto segue:
Dos Pedidos
A concessão de medida liminar para prévia busca e apreensão do veículo em epígrafe, o qual deverá ser entregue ao Requerente, independentemente de ouvida do devedor.
Após a efetivação da busca e apreensão, seja determinado o depósito do veículo em mãos do(a) Sr(a). {NOME_DEPOSITARIO}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL_DEPOSITARIO}, {PROFISSAO_DEPOSITARIO}, portador(a) do RG {RG_DEPOSITARIO} SSP/{UF_RG_DEPOSITARIO} e CPF {CPF_DEPOSITARIO}, residente na {ENDERECO_DEPOSITARIO}, que se identificará perante esse Respeitável Juízo.
Tão logo realizada a busca e apreensão, seja citado o requerido para que, no prazo de três dias, apresente sua defesa e, contestado ou não seu pedido, requer seja julgado, de plano, o presente pedido e, consequentemente, seja confirmada a liminar em caráter definitivo.
Em caso de o Requerido pretender saldar o débito restante, deverá responder também pela comissão de permanência, calculada sobre os dias de atraso, com juros de mora e atualização monetária, além de multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o montante do débito, com acréscimo, ainda, das despesas havidas com o registro do contrato, custas processuais e honorários de advogado.
Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão, inquirição de testemunhas a serem arroladas oportunamente e a juntada de novos documentos e provas periciais, dá-se a presente o valor de R$ {VALOR_CAUSA} (valor por extenso).
Fechamento e Assinatura
Nestes Termos
Pede e Espera Deferimento
{LOCAL}, de {DIA} de {MES} de {ANO}.
Advogado OAB {NUMERO_OAB}