Ação de Divórcio
Ação de Divórcio (Direto/Litigioso) baseada na separação de fato de longo tempo, com pedido de citação por edital devido ao paradeiro desconhecido da parte Requerida.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {VARIAVEL_NUMERO_VARA}ª VARA {VARIAVEL_VARA_CÍVEL_FAMÍLIA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação das Partes e Premissa
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, portador da Carteira de Identidade/RG nº {NUMERO_RG_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, {CIDADE_PARTE_AUTORA} – {UF_PARTE_AUTORA}, por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo ({DOCUMENTO_MANDATO}), Advogado lotado na Rua ({ENDERECO_ESCRITORIO}), onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO ({TIPO_REGIME})
em face de
{NOME_PARTE_RECORRIDA}, {NACIONALIDADE_PARTE_RECORRIDA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RECORRIDA}, {PROFISSAO_PARTE_RECORRIDA}, portador da Carteira de Identidade/RG nº {NUMERO_RG_PARTE_RECORRIDA} e do CPF nº {CPF_PARTE_RECORRIDA}, residente e domiciliada em {ENDERECO_PARTE_RECORRIDA}, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Dos Fatos
DOS FATOS
Em data de {DATA_ACORDADA}, o Requerente casou-se com a Requerida no Município de {CIDADE_REGIME} - {UF_REGIME}, sob o regime de {TIPO_REGIME} de bens, conforme verifica-se da Certidão de Casamento em anexo ({DOCUMENTO_ANEXO}).
Não há bens a partilhar.
Não nasceram filhos deste casamento.
Logo após o casamento, a mulher passou a beber diariamente, estando quase sempre alcoolizada, advindo disso brigas constantes e, consequentemente, a separação {TEMPO_SEPARACAO} meses após o casamento, ou seja, em data {DATA_SEPARACAO}, o que configura a separação de fato superior há dez anos.
A Requerida tomou destino ignorado logo após a separação, encontrando-se, até o momento, em lugar incerto e não sabido.
Do Direito
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e no art. 1580, § 2º do Novo Código Civil, os quais tratam do divórcio direto.
Art. 226, § 6º, da Constituição Federal: O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
Art. 1.580, § 2º, do Código Civil: O divórcio direto põe termo ao vínculo matrimonial, independentemente de prévia separação de fato.
Dos Pedidos
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer-se a Vossa Excelência:
Seja citada a Requerida por edital por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, responda aos termos da presente ação, sob pena de confesso e revelia;
Seja intimado o digno Representante do Ministério Público;
A produção de todas as provas em direito admitidas, notadamente a testemunhal, cujo rol apresenta abaixo, as quais comparecerão em audiência independentemente de intimação.
Finalmente, requer-se seja julgada procedente a presente ação de divórcio, para decretar a dissolução do vínculo matrimonial, perdendo a Requerida o direito de usar os apelidos do Requerente, e condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA} ({VALOR_EM_REAIS}).
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}