Ação de Execução de Alimentos
Modelo de Ação de Execução de Alimentos com base em título judicial ou extrajudicial, cobrando parcelas em atraso, com pedidos de citação, penhora e intimação para embargos, conforme o rito processual civil.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA} VARA {NOME_DA_COMARCA} DA COMARCA DE {NOME_DO_ESTADO}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_RECORRENTE}, devidamente qualificado(a) e com endereço nos autos, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado à rua {ENDERECO_DO_ADVOGADO}, onde recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos {ARTIGOS_DO_CPC} do Código de Processo Civil, aplicável “in casu” pelo que dispõe o artigo {ARTIGO_DO_CPC} deste citado dispositivo processual, propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO
em face de
{NOME_PARTE_RECORRIDA}, devidamente qualificado(a) e com endereço nos autos, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
Dos Fatos e do Título Executivo
A suplicante é credora do suplicado, por título executivo judicial (ou extrajudicial), em anexo, onde o executado fora condenado (ou comprometeu-se) a pagar à exequente, uma pensão alimentícia no valor de {VALOR_PENSAO}, que venceria no dia {DIA_VENCIMENTO} de cada mês respectivo, cuja sentença transitou em julgado.
(Tratando-se de título executivo extrajudicial, esclarecer sobre o vencimento da obrigação, ou seja, o inadimplemento do devedor nos termos do artigo {ARTIGO_DO_CPC} do Código de Processo Civil).
Do Inadimplemento e da Mora
Ocorre que o executado não vem cumprindo com sua obrigação, deixando de pagar as seguintes parcelas: {PARCELAS_ATRASADAS}, vencidas em {DATA_VENCIMENTO_PARCELAS} e que somam a quantia de {VALOR_TOTAL_ATRASADO}, estando, portanto, em mora.
A exequente tentou por todos os meios o recebimento amigável de tal crédito alimentar, sem conseguir, contudo, êxito em suas assertivas, restando-lhe tão-somente a via judicial, com o escopo de receber o que lhe é de direito.
Dos Pedidos e Requerimentos
Assim, requer se digne V. Exa., mandar citar o executado já qualificado, para que pague em {PRAZO_PAGAMENTO} horas (nos termos do artigo {ARTIGO_DO_CPC}), o valor ora reclamado, acrescido de juros de mora e atualização monetária (se cabível), custas processuais e honorários advocatícios que forem arbitrados.
Alternativamente, requer que, no mesmo prazo, nomeie bens à penhora, suficientes à garantia da execução e acessórios, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos sejam suficientes à garantia da presente execução, nos termos do artigo {ARTIGO_DO_CPC}.
Intime-o, a seguir, para que oponha, querendo, embargos, no prazo de {PRAZO_EMBARGOS} dias, contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora.
Não sendo o executado encontrado ou em caso deste tentar frustrar-se à execução, que lhe sejam arrestados bens suficientes (conforme o artigo {ARTIGO_DO_CPC}), independentemente de novo mandado, dando-se, assim, ciência à exequente para os fins do artigo {ARTIGO_DO_CPC} do Código de Processo Civil.
Nos termos do artigo {ARTIGO_DO_CPC}, requer a exequente, que caso recaia a penhora em bens imóveis, seja dela intimado seu cônjuge.
Requer, ainda, seja permitido ao Sr. Oficial de Justiça encarregado das diligências, que este as cumpra de acordo com as prerrogativas do artigo {ARTIGO_DO_CPC} do Código de Processo Civil.
Protestos e Fechamento
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, inclusive o depoimento pessoal do executado, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos.
Dá-se à causa o valor de {VALOR_CAUSA}.
Nestes termos, Pede deferimento.
{LOCAL_E_DATA}
{NOME_DO_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}