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Mostrando 20 modelos
Agravo Interno - Turma Recursal
Modelo de petição de Agravo Interno interposto perante a Turma Recursal, visando reformar decisão monocrática de relator que extinguiu o processo, sem julgamento de mérito, sob o fundamento de complexidade da causa, em violação ao direito de escolha do autor (art. 98, I, CF).
Petição Intermediária (Embargos de Declaração)
Petição incidental requerendo a não admissão de embargos de declaração anteriormente opostos pela parte contrária, sob o fundamento de serem protelatórios, com base no art. 1.026, § 4º, do CPC/2015.
Habeas Corpus Preventivo
Modelo de petição de Habeas Corpus preventivo contra prisão preventiva decretada em sentença de pronúncia, alegando ilegalidade por ausência de fundamentação, vícios na citação (erro de endereço) e primariedade técnica do paciente.
Mandado de Segurança
Modelo de Mandado de Segurança com pedido de medida liminar, impetrado contra decisão judicial teratológica de Juizado Especial Cível que, de ofício, declinou da competência para a Justiça Comum sob o argumento de complexidade da causa em ação revisional de contrato de plano de saúde com reajuste por faixa etária. A peça argumenta a faculdade de escolha do autor (art. 3º da LJE) e cita doutrina e jurisprudência.
Petição
Petição para requerer a extinção de obrigações decorrentes de processo de insolvência, com base nos artigos pertinentes do CPC/1973 e CPC/2015, e solicitação de publicação de edital.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução no Juizado Especial Cível, com pedido de efeito suspensivo, focado na nulidade absoluta de penhora de remuneração de corretor de imóveis (ganhos de profissional liberal) com base no art. 833, IV, do CPC.
Denúncia
Denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público contra um indivíduo acusado de tráfico de drogas, detalhando a apreensão, a natureza entorpecente da substância e a reincidência do acusado, culminando no pedido de citação, interrogatório, oitiva de testemunhas e condenação.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Dano Material, Lucros Cessantes e Dano Moral contra instituição financeira, alegando fraude no cartão de crédito. O modelo inclui pedidos preliminares de gratuidade de justiça, prioridade de tramitação por idade, e argumenta a aplicação do CDC com inversão do ônus da prova e pedido de restituição em dobro dos valores indevidamente debitados.
Petição/Requerimento Intermediário em Ação Penal
Petição simples requerendo a realização de exame pericial de letra e firma em documentos juntados aos autos de uma ação penal, com fundamento no Art. 235 do CPP.
Petição/Petição Incidental
Petição incidental em processo judicial para comunicar a destituição de procurador anterior ({NOME_ADVOGADO_SUBSTITUIDO}) e solicitar a intimação deste sobre a mudança de representação processual por novo advogado ({NOME_ADVOGADO_REQUERENTE}).
Alegações Finais
Alegações Finais em processo criminal, defendendo a absolvição do acusado {NOME_PARTE_ACUSADA} ou, subsidiariamente, a aplicação da pena mínima pelo crime de roubo (art. 157 do CP), com destaque para falhas na condução do inquérito, contradições nas provas testemunhais, e a ausência de comprovação da capacidade lesiva da arma utilizada.
Habeas Corpus
Modelo de Petição de Habeas Corpus visando a concessão de liberdade provisória para paciente preso em flagrante por tentativa de furto de pequeno valor, alegando ilegalidade na manutenção da custódia processual.
Petição em Ação de Execução
Petição simples em Ação de Execução requerendo a extinção do processo, com base na satisfação integral da obrigação, conforme recibo anexo, nos termos do art. 924, II do CPC, e a devolução do título original.
Material Promocional / Modelo de Documento (Contexto Incompleto)
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Petição/Requerimento Processual
Petição nos autos de Ação Penal requerendo o depoimento antecipado de testemunha devido ao seu estado de saúde grave, com base no Art. 225 do CPP.
Petição Intermediária
Petição intermediária em processo de execução, solicitando a redução da penhora de bens por constatação de excesso, com base no Art. 685, I, do CPC.
Petição Inicial
Ação Revisional de Contrato com pedido de reajustamento de prestações de empréstimo (Cédula de Crédito Bancário) em decorrência de onerosidade excessiva provocada pela calamidade pública (COVID-19), pleiteando a redução do valor das parcelas com base nos artigos 317 e 478 do Código Civil e no Art. 6º, V, do CDC. O autor requer gratuidade da justiça e audiência de conciliação.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação Monitória visando a conversão do mandado inicial em mandado executivo, após o decurso do prazo sem oposição de embargos, com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC, requerendo a intimação para pagamento sob pena de multa e honorários advocatícios.
Ação de Restauração de Autos
Ação de restauração de autos movida por pessoa jurídica, devido ao furto do veículo que transportava o processo original. O pedido visa restaurar as peças processuais perdidas, permitindo o prosseguimento do feito, inclusive para a interposição de recurso de apelação.