Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da {NUMERO_VARA} Vara Criminal da Comarca de {NOME_COMARCA}
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE {NOME_ESTADO_MINISTERIO_PUBLICO}, por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juizo, no exercício de suas atividades, com base no inquérito policial anexo, vem à presença de V. Exa., oferecer
DENÚNCIA
contra {NOME_DO_DENUNCIADO}, ({NACIONALIDADE_DENUNCIADO}), ({ESTADO_CIVIL_DENUNCIADO}), ({PROFISSAO_DENUNCIADO}), nascido em {DATA_NASCIMENTO_DENUNCIADO}, natural de {LOCAL_NASCIMENTO_DENUNCIADO}, portador da C.I. nº {NUMERO_RG_DENUNCIADO}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF_DENUNCIADO}, residente à Rua {ENDERECO_DENUNCIADO}, Nº {NUMERO_ENDERECO_DENUNCIADO}, Bairro {BAIRRO_DENUNCIADO}, Cidade {CIDADE_DENUNCIADO}, Estado {ESTADO_DENUNCIADO}, CEP. {CEP_DENUNCIADO}, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Consta dos autos que no dia {DATA_DO_CRIME}, por volta das {HORA_DO_CRIME} horas, policiais militares, devidamente munidos do mandado de busca e apreensão expedido pela autoridade competente, dirigiram-se até a residência do denunciado e, após procederem buscas no interior do imóvel, encontraram sobre o armário do cômodo onde dormia três pacotes contendo as substâncias discriminadas no auto de apreensão de fls. {NUMERO_FLS_APREENSAO}, de cor esverdeada, semelhante à maconha (Cannabis sativa), com o peso aproximadamente de 1,5 quilos cada.
Após a realização dos exames periciais de praxe nas referidas substâncias, restou de sobejo comprovado que tratavam-se de substâncias entorpecentes, qual seja, Cannabis sativa, vulgarmente conhecida como “maconha”, corroborando, portanto, com todo o alegado. Como se não bastasse ainda, o denunciado confessa a propriedade das substâncias entorpecentes quando de seu interrogatório e, também, na presença de testemunhas ouvidas no auto de prisão em flagrante.
Desta forma, tendo o denunciado incorrido nas sanções do artigo 12, caput, da Lei nº 6.368/76, requer esta Promotoria de Justiça seja o acusado devidamente citado para interrogatório e apresentar a defesa que tiver, ouvidas as testemunhas abaixo elencadas, e, afinal, condenando-lhe nas penas cabíveis.
1. {NOME_TESTEMUNHA_1}, devidamente qualificada às fls. {NUMERO_FLS_TESTEMUNHA_1}
2. {NOME_TESTEMUNHA_2}, devidamente qualificada às fls. {NUMERO_FLS_TESTEMUNHA_2}
3. {NOME_TESTEMUNHA_3}, devidamente qualificada às fls. {NUMERO_FLS_TESTEMUNHA_3}
({LOCAL_DATA_DENUNCIA}, {DATA_DENUNCIA}).
({NOME_PROMOTOR_JUSTICA}, {CARGO_PROMOTOR_JUSTICA}).