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Petições

Impugnação à Contestação em Embargos de Terceiro

Petição/Réplica

Réplica à contestação em Ação de Embargos de Terceiro, com o objetivo de impugnar a legalidade da penhora *online* (via BacenJud) realizada em conta bancária conjunta, pleiteando a liberação da meação da Embargante, sob o argumento de que a dívida não beneficiou a família e que a solidariedade em contas conjuntas não se presume para fins de responsabilidade por dívidas.

Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Petição Inicial - Obrigação de Fazer (Medicamento) - Neoplasia Maligna

Petição Inicial

Petição inicial de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido liminar de tutela de urgência, visando o fornecimento imediato de medicamento de alto custo para tratamento de neoplasia maligna contra o Estado e o Município, solidariamente responsáveis. A peça alega a urgência, a recusa administrativa por indisponibilidade e a obrigatoriedade do fornecimento com base em jurisprudência consolidada do STF e STJ.

Vara da Fazendaautor
27 de abr. de 2025
Petições

Apelação em Ação de Revisão de Auxílio-Acidente

Razões de Apelação

Razões de Apelação em Ação de Revisão de Auxílio-Acidente, contestando a sentença de improcedência. O recurso alega cerceamento de defesa, violação ao livre acesso à justiça (art. 5º, XXXV, CF) e a correta aplicação da jurisprudência previdenciária quanto ao valor mínimo do benefício e o nexo de causalidade comprovado. Pede a cassação da sentença e o regular processamento do feito para concessão do benefício no valor de 1 (um) salário mínimo.

Tribunal Regional Federalautor
27 de abr. de 2025
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