Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Peça Recursal/Acórdão (Análise de Admissibilidade)
Modelo de peça recursal (Apelação) focado na análise preliminar de admissibilidade, especificamente sobre a ofensa ao princípio da dialeticidade recursal, com citações doutrinárias (Alvim, Medina, Marinoni) e menção a precedentes (ementas). O template inclui metadados sobre a área do direito, autor e histórico de atualizações.
Acórdão/Decisão de Embargos de Declaração
Acórdão de Embargos de Declaração proferido pela Terceira Turma do TST, acolhendo os embargos para determinar que o cálculo da complementação de aposentadoria (média, teto e piso) observe os ditames da Portaria 398, em razão de omissão fática não solucionável em instância extraordinária.
Template Promocional / Aviso Legal
Este template é composto majoritariamente por avisos promocionais, dicas de busca e links relacionados, sem estrutura de peça jurídica formal.
Habeas Corpus
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial impetrado contra decisão de Tribunal de Justiça que, ao julgar apelação criminal, manteve o regime inicial de cumprimento de pena fechado para o paciente, fundamentando-se unicamente na hediondez do crime, desconsiderando a primariedade e as circunstâncias judiciais favoráveis. O pedido principal é a fixação do regime semiaberto, com pedido liminar de urgência, dado o constrangimento ilegal.
Embargos à Ação Monitória com Reconvenção
Embargos à Ação Monitória com Reconvenção, pleiteando gratuidade de justiça, a improcedência da monitória com base na exceção de contrato não cumprido, e na reconvenção, a revisão contratual (suspensão e redução de 50% das parcelas) devido à onerosidade excessiva causada pela COVID-19, com pedido de tutela de urgência.
Petição
Impugnação à contestação em ação de indenização por danos morais decorrentes de falha na prestação de serviço aéreo. O autor rebate as teses de caso fortuito, decadência, incidência do Pacto de Varsóvia em detrimento do CDC, e a inexistência de dano moral, reafirmando a responsabilidade solidária das rés.
Recurso Especial Cível
Modelo de petição de Recurso Especial Cível interposto com base no art. 1.029, _caput_, do CPC e art. 105, III, "a", da CF. O recurso visa anular acórdão por omissão (negativa de prestação jurisdicional em embargos declaratórios sobre o _quantum_ indenizatório) ou, subsidiariamente, majorar o valor da indenização por danos morais fixada em empréstimo consignado fraudulento, com base na ausência de fundamentação dos critérios de arbitramento.
Petição Inicial
Ação judicial para concessão de benefício previdenciário (Aposentadoria por Tempo de Contribuição), cumulada com pedido de tutela antecipada, visando reconhecer tempo de serviço especial em face de negativa administrativa baseada na inadequação do agente nocivo ou período laborado. Inclui discussão sobre a legislação aplicável em cada período e jurisprudência favorável.
Petição
Petição para requerer a extinção de obrigações decorrentes de processo de insolvência, com base nos artigos pertinentes do CPC/1973 e CPC/2015, e solicitação de publicação de edital.
Mandado de Segurança
Mandado de segurança impetrado por pessoa jurídica contra ato de autoridades fiscais, questionando a constitucionalidade da substituição tributária antecipada do ICMS, com base na violação dos princípios da capacidade contributiva e da tipicidade/legalidade tributária, uma vez que o recolhimento ocorre antes do fato gerador real e sem lei estadual que o ratifique formalmente.
Petição/Manifestação em Processo de Falência
Petição simples nos autos de falência, na qual a parte requerente discorda do encerramento postulado pelo síndico e solicita o prosseguimento da falência, assumindo as despesas processuais subsequentes, com base no Art. 75, § 1º, do Decreto-lei nº 7.661/45.
Petição de Abertura de Inquérito Policial
Petição para requerer a ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL contra um vizinho, imputando-lhe o crime de Dano Qualificado (Art. 163, parágrafo único, IV, do Código Penal), decorrente de vingança após o Requerente reclamar de perturbação do sossego (barulho excessivo de festas).
Petição (Trabalhista)
Petição incidental em Reclamação Trabalhista solicitando a intimação das testemunhas arroladas para uma nova data de audiência, após sucessivos adiamentos.
Contraminuta
Contraminuta a Agravo Interno, pleiteando o não conhecimento do recurso por intempestividade ou ofensa ao princípio da dialeticidade, e, no mérito, o desprovimento, mantendo-se o indeferimento da justiça gratuita ao agravante. Documento foca na impugnação das teses recursais e cita doutrina e jurisprudência pertinentes.
Template de Modelo de Petição
Modelo de template para documento legal que lista as características técnicas do modelo (área do direito, autor, atualizações) e as opções de pagamento relacionadas à aquisição ou uso do template.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que determinou o prosseguimento de execução autônoma de sentença proferida em ação revisional de aluguel. O agravante alega incompetência absoluta do juízo e impossibilidade jurídica do pedido, pleiteando efeito suspensivo para evitar constrição patrimonial.
Artigo/Explicativo Jurídico
O texto explica o conceito de interesse processual como requisito para a propositura de ação judicial e sugere a consulta de modelos de petição sobre o tema. Remove ruídos promocionais e de navegação.
Petição de Liquidação por Artigos
Petição de liquidação por artigos baseada no art. 811 do CPC, buscando indenização por danos materiais e morais decorrentes da ineficácia de uma cautelar de busca e apreensão de veículo que era essencial para o trabalho do Requerente.
Representação Policial
Representação policial para apuração do crime de violação de correspondência (art. 151 do Código Penal), narrando a surpresa do Requerente ao flagrar o vizinho Requerido mexendo em sua caixa de correio com correspondência aberta em mãos.