Representação por Violação de Correspondência

Representação policial para apuração do crime de violação de correspondência (art. 151 do Código Penal), narrando a surpresa do Requerente ao flagrar o vizinho Requerido mexendo em sua caixa de correio com correspondência aberta em mãos.

Endereçamento

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA {NUMERO_DA_DRSP}ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE ({UF_DA_DRSP})

Qualificação das Partes e Objeto

{NOME_PARTE_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_PARTE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_PARTE_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_REQUERENTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_PARTE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_PARTE_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_PARTE_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, Advogado, regularmente inscrito na OAB/({UF_OAB_ADVOGADO}) sob o n.º {NUMERO_OAB_ADVOGADO}, com escritório profissional sito à Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, Cidade {CIDADE_ADVOGADO}, Cep. {CEP_ADVOGADO}, no Estado de {ESTADO_ADVOGADO},

vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, apresentar

REPRESENTAÇÃO

contra

{NOME_PARTE_REQUERIDA}, {NACIONALIDADE_PARTE_REQUERIDA}, {PROFISSAO_PARTE_REQUERIDA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_REQUERIDA}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_REQUERIDA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_REQUERIDA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_REQUERIDA}, Cidade {CIDADE_PARTE_REQUERIDA}, Cep. {CEP_PARTE_REQUERIDA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_REQUERIDA},

com base nos seguintes fatos e motivos:

Dos Fatos

Já há alguns meses o REQUERENTE vem constatando que diversas correspondências endereçadas à sua residência não vinham, curiosamente, chegando ao seu destino. Muitas das vezes o emissor da correspondência o avisava a respeito da remessa da mesma, e ainda sim esta não chegava às mãos do REQUERENTE.

Certo dia, excepcionalmente o REQUERENTE acordou-se muito cedo em virtude de um mal estar de seu filho, muito mais cedo do que fazia diariamente. Teve que socorrer seu filho levando-o imediatamente ao hospital, mais ou menos às cinco e quinze da manhã. Ocorre que, por volta das cinco e meia, vinha o REQUERENTE tirando seu carro da garagem para levar seu filho ao atendimento hospitalar quando se deparou, no portão de sua própria casa, com o REQUERIDO, com a mão colocada por dentro da caixa de correios, como quem procurava por novas correspondências! Para agravar o fato, o REQUERENTE viu que às mãos do REQUERIDO estava uma carta já aberta, desdobrada, no que o REQUERENTE não teve a menor dúvida do que estava a ocorrer: o REQUERIDO, seu vizinho, conhecido pelos hábitos reprováveis, vinha vasculhando sua caixa de correio às madrugadas e tomando conhecimento de seus conteúdos.

Do Direito

Ante o exposto, tendo se verificado a violação do preceito legal previsto no art. 151 do Código Penal, vem apresentar a presente representação contra o REQUERIDO, para que seja instaurado o competente inquérito policial para apuração do delito, e que, ao final, possa o ilustre representante do Ministério Público propor a ação penal, na forma da Lei.

Art. 151 - Devassar o alheio, violando ou destruindo, ou abrindo correspondência fechada, dirigida a outrem, ou praticar qualquer ato destinado a conhecer o conteúdo de correspondência alheia, sem permissão legal: Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

Dos Pedidos

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL_DATA_ANO}

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}

{NOME_E_ASSINATURA_REQUERENTE}