Ação de Execução de Título Extrajudicial
Modelo de petição inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial com base em escritura pública de confissão de dívida com garantia hipotecária, detalhando os pedidos de citação, penhora, multa por não pagamento e averbação da execução na matrícula do imóvel dado em garantia.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação das Partes e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, Filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, Residente na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu representante infra-assinado, que receberá as intimações na Rua: {ENDERECO_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, Bairro: {BAIRRO_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, e-mail {EMAIL_PARTE_AUTORA}, vem, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
com fulcro no art. 784, II, do CPC/2015,
contra
{NOME_PARTE_EXECUTADA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_EXECUTADO}, ({PROFISSAO_EXECUTADO}), RG nº {RG_PARTE_EXECUTADA}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_EXECUTADA}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_EXECUTADO}, Filiação {FILIACAO_EXECUTADO} e {FILIACAO_EXECUTADO_2}, Residente na Rua {ENDERECO_EXECUTADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_EXECUTADO}, Bairro {BAIRRO_EXECUTADO}, na Cidade de {CIDADE_EXECUTADO}, CEP {CEP_EXECUTADO},
pelos fatos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS
FATOS E FUNDAMENTOS
O Exequente é credor da quantia de R$ {VALOR_DA_DIVIDA}, do Executado, representada por uma escritura pública de confissão de dívida com garantia hipotecária, a qual venceu em {DATA_VENCIMENTO_DIVIDA}, e não fora adimplida (docs. {NUMERO_DOCUMENTOS_DIVIDA}).
O Executado deu em garantia uma casa, situada na Rua {ENDERECO_IMOVEL_GARANTIA}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMOVEL_GARANTIA}, Bairro {BAIRRO_IMOVEL_GARANTIA}, nesta cidade, a qual possui as seguintes características e confrontações:
(descrever as características e confrontações, conforme a matrícula do bem)
O Credor apresenta também, a memória de cálculo discriminada e atualizada anexa, bem como o título executivo extrajudicial, conforme aduz o art. 771 e subsidiariamente o art. 524, ambos do CPC/2015 (docs. {NUMERO_DOCUMENTOS_COMPLEMENTARES} a {NUMERO_DOCUMENTOS_COMPLEMENTARES_2}).
DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS
REQUERIMENTOS
ANTE O EXPOSTO, requer:
A citação do executado, para que no prazo de 3 (três) dias, conforme o art. 829 do CPC/2015, pague a quantia devida atualizada, mais custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, sob pena de serem seus bens penhorados, de acordo com os arts. 831 do CPC/2015, e intime-o para que, querendo, oponha embargos, conforme o art. 914 do CPC/2015.
Não efetuando o pagamento em 15 (quinze) dias, requer que o Executado seja acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o art. 771 e subsidiariamente o art. 523, ambos do CPC/2015.
Requer a expedição de ofício, para ser averbada na matrícula do imóvel no Registro de Imóveis competente, certidão comprobatória de ajuizamento da presente execução.
Requer ainda, que a citação seja realizada nos moldes do art. 212 do CPC/2015, e não sendo o devedor encontrado ou houver suspeita de sua ocultação, aplicar-se-á as medidas do art. 845, § 2º, do CPC/2015, e lhe sejam arrestados os seus bens para garantir a execução, conforme o art. 830 do CPC/2015.
Almeja-se provar o alegado por todas as formas admitidas em direito.
Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_ATRIBUIDO_CAUSA}
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local], [data]
{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}