Ação de Interdição

Petição inicial de Ação de Interdição, fundamentada no Código Civil e no CPC, visando a nomeação do Requerente como curador provisório do Interditando, devido ao seu quadro clínico incapacitante para a administração de bens. Inclui pedido de perícia médica, interrogatório, oitiva de testemunhas e intimação do Ministério Público.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_COMPLETO_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, portador(a) da cédula de identidade RG nº {RG_PARTE_AUTORA} e inscrito(a) no CPF/MF sob nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado(a) na {ENDERECO_COMPLETO_PARTE_AUTORA}, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. {NUMERO_DOCUMENTO_MANDATO}), com escritório profissional na cidade de {CIDADE_ADVOGADO}, na {ENDERECO_COMPLETO_ADVOGADO}, onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.767, inciso II do Código Civil c/c com os artigos 747 e seguintes do Código de Processo Civil, promover a

AÇÃO DE INTERDIÇÃO

de

{NOME_COMPLETO_INTERDITANDO}, {NACIONALIDADE_INTERDITANDO}, {ESTADO_CIVIL_INTERDITANDO}, {PROFISSAO_INTERDITANDO}, portador(a) da cédula de identidade RG nº {RG_INTERDITANDO}, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº {CPF_INTERDITANDO}, residente e domiciliado(a) na cidade de {CIDADE_INTERDITANDO}, na {ENDERECO_COMPLETO_INTERDITANDO} pelos motivos que abaixo passa a expor, ponderar e ao final requerer.

Relação com o Interditando

O(a) Requerente é {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE} com o(a) Requerido(a) pelo regime da {REGIME_DE_BENS} de bens desde {DATA_CASAMENTO}, conforme se comprova com a certidão de casamento em anexo (doc. {NUMERO_DOCUMENTO_CASAMENTO}).

Dos Fatos e da Necessidade da Interdição

I

Desde {DATA_INICIO_QUADRO} o(a) Requerido(a) vem apresentando um quadro de {DESCRICAO_QUADRO_CLINICO} em crescente processo evolutivo.

Já foi internado em hospitais e clínicas especializadas por mais de {NUMERO_INTERNACOES} vezes, inclusive tendo sido realizado tratamento médico.

Com o decorrer o tempo, tem se verificado que o tratamento não está sendo eficaz como se esperava, e a {CAUSA_DA_INTERDICAO} do(a) Requerido(a) continua sem qualquer esperança de melhora ou reversão, de acordo com o médico especialista Dr(a). {NOME_MEDICO} (CRM {CRM_MEDICO}), que atesta tais ocorrências (docs. {NUMERO_DOCUMENTOS_MEDICOS}).

O casal possui um patrimônio considerado, constituído na constância da união conjugal, como {DESCRICAO_PATRIMONIO}. Tudo era administrado diretamente pelo(a) Requerido(a).

Entretanto, diante da evolução do quadro de {EVOLUCAO_QUADRO_CLINICO}, o(a) mesmo(a) encontra-se impossibilitado de continuar com a administração de seus bens.

Dos Pedidos

Por todo o exposto e com respaldo nos dispositivos preambularmente invocados, requer a Vossa Excelência a designação de perícia médica para constatação da alegada {DOENCA_OU_CONDICAO} e consequente designação de audiência perante esse Juízo, a fim de ser interrogado(a) o(a) interditando(a) e tomado o depoimento das testemunhas abaixo arroladas.

Requer a intimação do ilustre representante do Ministério Público para atuar no feito.

Requer, a citação do(a) Requerido(a) para, no prazo de quinze (15) dias contados da audiência de interrogatório, caso queira, impugnar o pedido na forma do art. 752, do Código de Processo Civil.

Requer que ao final seja declarado a interdição do(a) Requerido(a), com a expedição de mandado de inscrição no Registro de Pessoas Naturais e publicações na imprensa oficial e local da Comarca de {COMARCA_PUBLICACAO}, nos exatos termos do artigo 755 do CPC.

Requer assim a nomeação do(a) Requerente como seu (sua) curador(a) provisório.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas.

Encerramento

Arrolam as seguintes testemunhas que comparecerão independentemente de intimação:

1. {NOME_COMPLETO_TESTEMUNHA_1}, RG {RG_TESTEMUNHA_1} e CPF {CPF_TESTEMUNHA_1}

2. {NOME_COMPLETO_TESTEMUNHA_2}, RG {RG_TESTEMUNHA_2} e CPF {CPF_TESTEMUNHA_2}

3. {NOME_COMPLETO_TESTEMUNHA_3}, RG {RG_TESTEMUNHA_3} e CPF {CPF_TESTEMUNHA_3}

Dá-se à presente o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor por extenso) para os efeitos legais.

Nestes termos, Pede Deferimento

{LOCAL_DATA}

{ASSINATURA_ADVOGADO} {NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} nº {NUMERO_OAB}