Ação de Oferecimento de Alimentos

Petição inicial de Ação de Oferecimento de Alimentos, onde o Requerente, alegando redução de sua capacidade financeira devido à idade avançada e aposentadoria, busca fixar o valor da pensão alimentícia para seu filho, {NOME_MENOR}, e requer a concessão da gratuidade de justiça e a fixação de alimentos provisórios.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.

Qualificação e Objeto da Ação

{NOME_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS

nos termos da Lei nº 5.478/68, em face de REQUERIDO, menor impúbere, representado por sua genitora {NOME_REPRESENTANTE_REQUERIDO}, {NACIONALIDADE_REPRESENTANTE_REQUERIDO}, {PROFISSAO_REPRESENTANTE_REQUERIDO}, {ESTADO_CIVIL_REPRESENTANTE_REQUERIDO}, portadora da Carteira de Identidade nº {RG_REPRESENTANTE_REQUERIDO}, inscrita no CPF sob o nº {CPF_REPRESENTANTE_REQUERIDO}, residente e domiciliada na Rua {ENDERECO_REPRESENTANTE_REQUERIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_REPRESENTANTE_REQUERIDO}, Bairro {BAIRRO_REPRESENTANTE_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_REPRESENTANTE_REQUERIDO}, Cep. {CEP_REPRESENTANTE_REQUERIDO}, no Estado de {ESTADO_REPRESENTANTE_REQUERIDO}, pelos motivos que passa a expor:

I – Dos Fatos - Da União e do Nascimento do Menor

I – Na data de {DATA_INICIO_CONVIVENCIA}, a representante legal do REQUERIDO passou a viver em companhia do REQUERENTE, e dessa comunhão adveio o menor {NOME_MENOR}, em {DATA_NASCIMENTO_MENOR}, conforme certifica o incluso assento do nascimento (doc. 1). Desde então, passou o REQUERENTE a arcar com a subsistência do filho, da companheira e com a de dois outros filhos da mesma com seu primeiro marido.

II – Da Separação de Fato

II – Em {DATA_SEPARACAO}, a genitora do REQUERIDO saiu da residência em que vivia com o REQUERENTE e foi viver em companhia de um terceiro.

III – Da Assistência Material Prestada

III – O REQUERENTE presta assistência material, pagando os débitos referentes à luz, água, demais impostos, gás, além de suprir necessidades materiais como calçados, vestuário e materiais escolares. Paga, ainda, em espécie, a quantia mensal de R$ {VALOR_PENSAO_ATUAL} (valor expresso).

IV – Da Alteração da Capacidade Contributiva

IV – Não obstante tenha contribuído com todas estas despesas desde a ruptura da vida em comum até a presente data, já não pode mais fazê-lo, pelo fato de não mais estar trabalhando como {PROFISSAO_ANTERIOR_REQUERENTE}, face a idade avançada. Assim, resta-lhe apenas a aposentadoria percebida junto ao INSS, equivalente a R$ {VALOR_APOSENTADORIA} (valor expresso) mensais, conforme comprovante em anexo (doc.2).

V – Das Despesas Correntes do Alimentante

V – Além dos gastos naturais para a manutenção da própria casa, como evidenciam as contas de água, no valor de R$ {VALOR_CONTA_AGUA} (valor expresso), e de luz R$ {VALOR_CONTA_LUZ} (valor expresso) anexas, e despesas pessoais, tem ainda gastos relativos ao remédio controlado de que faz uso, no valor de R$ {VALOR_REMÉDIO} (valor expresso), como se vê pela receita médica anexa (doc.3) (doc.4) (doc.5).

VI – Do Valor Possível de Alimentos

VI – Assim, atualmente, o REQUERENTE pode contribuir, mensalmente, com a cota alimentícia de {PORCENTAGEM_ALIMENTOS}% dos seus proventos, para a criação do filho.

Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

1. Por não estar em condições de arcar com as custas do processo, sem o sacrifício da própria subsistência, o benefício da gratuidade, de que trata o art. 1º, § 2º, da Lei nº 5.478/68;

2. A fixação de alimentos provisórios em {PORCENTAGEM_ALIMENTOS_PROVISORIOS}% dos ganhos do REQUERENTE;

3. A citação do REQUERIDO para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando poderá contestar os termos da presente, sob pena de revelia, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.478, ficando desde já intimado para todos os atos do processo até a sentença;

4. Seja julgada procedente a presente ação convertendo-se os alimentos provisórios fixados em definitivos;

5. A oitiva do Ministério Público, nos termos do art. 178 do Código de Processo Civil.

Pretende provar o alegado mediante prova documental, testemunhal e demais meios de prova em Direito admitidos, consoante disposição do art. 369 do Código de Processo Civil.

Dá à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL_DATA_ANO}

{NOME_ADVOGADO}