Ação de Oposição com Pedido de Reconhecimento de Propriedade
Modelo de Petição de Ação de Oposição, a ser distribuída por dependência a uma Ação Reivindicatória principal, visando o reconhecimento da propriedade do opoente sobre o imóvel litigioso entre os opostos, com base na alegação de títulos de propriedade falsos apresentados por estes últimos.
Endereçamento e Distribuição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Distribuir por dependência ao processo nº ({NUMERO_DO_PROCESSO})
Qualificação das Partes e Propositura da Ação
{NOME_PARTE_OPOENTE} ({NOME_PARTE_OPOENTE}), {NACIONALIDADE_OPOENTE}, {PROFISSAO_OPOENTE}, {ESTADO_CIVIL_OPOENTE}, portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_OPOENTE}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_OPOENTE}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_OPOENTE}), nº ({NUMERO_ENDERECO_OPOENTE}), Bairro ({BAIRRO_OPOENTE}), Cidade ({CIDADE_OPOENTE}), Cep. ({CEP_OPOENTE}), no Estado de ({ESTADO_OPOENTE}), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa., propor a presente
AÇÃO DE OPOSIÇÃO
em face de
{NOME_PARTE_OPOSTO_1} ({NOME_PARTE_OPOSTO_1}), {NACIONALIDADE_OPOSTO_1}, {PROFISSAO_OPOSTO_1}, {ESTADO_CIVIL_OPOSTO_1}, portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_OPOSTO_1}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_OPOSTO_1}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_OPOSTO_1}), nº ({NUMERO_ENDERECO_OPOSTO_1}), Bairro ({BAIRRO_OPOSTO_1}), Cidade ({CIDADE_OPOSTO_1}), Cep. ({CEP_OPOSTO_1}), no Estado de ({ESTADO_OPOSTO_1})
e de
{NOME_PARTE_OPOSTO_2} ({NOME_PARTE_OPOSTO_2}), {NACIONALIDADE_OPOSTO_2}, {PROFISSAO_OPOSTO_2}, {ESTADO_CIVIL_OPOSTO_2}, portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_OPOSTO_2}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_OPOSTO_2}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_OPOSTO_2}), nº ({NUMERO_ENDERECO_OPOSTO_2}), Bairro ({BAIRRO_OPOSTO_2}), Cidade ({CIDADE_OPOSTO_2}), Cep. ({CEP_OPOSTO_2}), no Estado de ({ESTADO_OPOSTO_2}),
que entre si contendem nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REIVINDICAÇÃO promovida por {NOME_PARTE_AUTORA_REIVINDICACAO} em face de {NOME_PARTE_RE_REIVINDICACAO}, processo nº ({NUMERO_PROCESSO_REIVINDICACAO}), em curso perante este D. Juízo, nos termos dos arts. 682 e ss. do Código de Processo Civil, pelos motivos seguintes:
I. Dos Fatos
I. DOS FATOS
Controvertem os Opostos sobre a posse e domínio do imóvel situado à Rua ({ENDERECO_IMOVEL}), nº ({NUMERO_ENDERECO_IMOVEL}), bairro ({BAIRRO_IMOVEL}), nesta cidade ({CIDADE_IMOVEL}), Cep. ({CEP_IMOVEL}), contendo ({METRAGEM_FRENTE}) metros de frente e fundos, bem como ({METRAGEM_COMPRIMENTO}) metros de comprimento, imóvel este que se acha na posse do Oposto-2, tendo o Oposto-1 ajuizado a presente Ação Ordinária de Reivindicação de modo a reivindicá-lo para si.
Para comprovar seu domínio, apresentou o Oposto-1 uma escritura pública lavrada no Cartório do ({NUMERO_CARTORIO_1}) Ofício de Notas.
O Oposto-2, para contestar a condição de proprietário sustentada pelo Oposto-1, afirmando a legitimidade de sua posse, apresentou escritura pública lavrada no Cartório do ({NUMERO_CARTORIO_2}) Ofício de Notas.
Ocorre que o imóvel objeto da referida Ação Ordinária de Reivindicação tem, na realidade, como seu legítimo proprietário o Opoente, conforme título de propriedade anexo (doc.2), lavrado no Cartório do ({NUMERO_CARTORIO_3}) Ofício de Registro de Notas, restando evidente a falsidade dos títulos apresentados por Oposto-1 e Oposto-2.
São os fatos.
II. Do Direito
II. DO DIREITO
A legislação ampara a presente ação de oposição, haja vista que a Ação Reivindicatória Principal tem como objeto bem diretamente ligado ao opoente, sendo propriedade dele. Vejamos o Código de Processo Civil:
Art. 682. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.
Assim sendo, por o opoente ser o real proprietário de imóvel objeto de ação reivindicatória, a presente AÇÃO DE OPOSIÇÃO é medida lídima para ver seu direito resguardado, nos termos delimitados.
III. Dos Pedidos
III. DOS PEDIDOS
Pelo exposto:
Requer a citação do Oposto-1 e do Oposto-2, na pessoa de seus advogados, para, querendo, apresentem impugnação na forma do art. 683 do Código de Processo Civil;
Requer que seja reconhecida a sua propriedade sobre o imóvel em tela, objeto da demanda, sendo, via de consequência, Oposto-1 e Oposto-2 dela excluídos, com as cominações legais;
Requer que sejam os Opostos condenados a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20%;
Requer provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial o exame pericial, a testemunhal e o depoimento pessoal dos Opostos;
Requer os benefícios da gratuidade judicial.
Dá-se a causa o valor de R$ ({VALOR_DA_CAUSA}) (valor expresso).
Termos que
Pede deferimento.
({LOCAL_DATA_E_ANO})
({NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO})