Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável

Petição inicial de Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável, visando a dissolução do vínculo afetivo e conjugal, com regulamentação de guarda de filhos (se houver) e condenação em custas e honorários advocatícios.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA} – {UF}.

Qualificação das Partes

{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, portador(a) da cédula de identidade R. G. sob n. {RG_PARTE_AUTORA}, devidamente inscrito(a) no C. P. F. sob n. {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado(a) na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, n. {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA} / {UF_PARTE_AUTORA}, CEP n. {CEP_PARTE_AUTORA}, e-mail {EMAIL_PARTE_AUTORA}, telefone {TELEFONE_PARTE_AUTORA}, neste ato representado por seu procurador devidamente constituído pelo incluso Instrumento Procuratório, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

em face de

{NOME_PARTE_REQUERIDA}, {NACIONALIDADE_PARTE_REQUERIDA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_REQUERIDA}, {PROFISSAO_PARTE_REQUERIDA}, portador(a) da cédula de identidade R. G. sob n. {RG_PARTE_REQUERIDA}, devidamente inscrito(a) no C. P. F. sob n. {CPF_PARTE_REQUERIDA}, residente e domiciliado(a) na Rua {ENDERECO_PARTE_REQUERIDA}, n. {NUMERO_ENDERECO_PARTE_REQUERIDA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_REQUERIDA}, na cidade de {CIDADE_PARTE_REQUERIDA} / {UF_PARTE_REQUERIDA}, CEP n. {CEP_PARTE_REQUERIDA}, e-mail {EMAIL_PARTE_REQUERIDA}, telefone {TELEFONE_PARTE_REQUERIDA}, com fundamento no art. 693 do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

Dos Fatos

DOS FATOS

I - Da União Estável

DA UNIÃO ESTÁVEL

1. Os demandantes tiveram um relacionamento amoroso com o intuito de constituir família, iniciado em {DATA_INICIO_UNIAO_ESTAVEL}, que perdurou por cerca de {LAPSO_TEMPORAL_UNIAO_ESTAVEL}, ligação afetiva esta que teve término em {DATA_TERMINO_UNIAO_ESTAVEL}, por entenderem, as partes, que não havia mais condições de convivência em comum.

II - Dos Filhos

DOS FILHOS

2.1. Da união estável resultou em {NUMERO_FILHOS} filho(o/a/os/as), a saber:

1. {NOME_FILHO_1}, nascido(a) aos {DATA_NASCIMENTO_FILHO_1} de {MES_NASCIMENTO_FILHO_1} de {ANO_NASCIMENTO_FILHO_1}, estando atualmente com {IDADE_FILHO_1} ({IDADE_POR_EXTENSO_FILHO_1}) anos de idade;

2. {NOME_FILHO_2}, nascido(a) aos {DATA_NASCIMENTO_FILHO_2} de {MES_NASCIMENTO_FILHO_2} de {ANO_NASCIMENTO_FILHO_2}, estando atualmente com {IDADE_FILHO_2} ({IDADE_POR_EXTENSO_FILHO_2}) anos de idade; (…)

OU

2.2. Da união estável em comento não resultou em filhos comum ao casal, existindo apenas filhos consequentes de outros relacionamentos.

III - Dos Bens Móveis e Imóveis

DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

3. Declaram os demandantes que o casal não adquiriu bens, sendo que os bens móveis que compunham a residência conjugal já foram partilhados quando da separação de fato.

Do Direito

DO DIREITO

2 - Do Direito

4.1. O art. 1.723 do Código Civil, prevê a instituição da entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, sendo que dessa aliança surgem direitos e deveres próprios aos casados sob o regime da comunhão parcial de bens, nos termos do art. 1.725, do mesmo Código Civil.

4.2. Entretanto, com o fim do relacionamento de fato do casal, necessário extinguir o vínculo conjugal, conforme preceitua o art. 693, do Código de Processo Civil.

4.3. Destarte, diante da separação de fato dos demandantes, sem a possibilidade de reconciliação, resta demonstrado a necessidade de dissolver as obrigações existentes entre o casal, haja vista que não mais se justificam.

Dos Pedidos

DOS PEDIDOS

3 - Dos Pedidos

Pelo exposto, requer:

1. Seja determinada por V. Exa. a CITAÇÃO da parte Requerida, no endereço retro mencionado, com os benefícios do artigo 172, § 2º, do CPC, para que o mesmo apresente defesa dos fatos e direitos alegados na ação, caso queira, sob pena de sofrer os efeitos da revelia;

2. Seja dado total PROCEDÊNCIA à presente ação para reconhecer e extinguir a união estável dos demandantes, pondo fim aos direitos e deveres inerentes ao que couber no caso concreto;

3. Seja intimado o Membro do Ministério Público para acompanhar o presente feito;

4. Seja fixada a guarda definitiva do(o/a/os/as) filho(o/a/os/as) ao Requerente;

5. Pugna-se pela condenação do Consignado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como demais cominações legais, além dos honorários advocatícios na ordem de 20% (vinte por cento), nos termos do 85, § 2º, do Código de Processo Civil;

6. Requer e protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, as quais serão oportunamente produzidas, se necessário for, sem exceção, tais como documental, pericial e, especialmente, pelo depoimento pessoal do Requerido e oitiva de testemunhas (cujo rol segue em anexo), dentre outras que se tornem necessárias no decorrer da lide, pugdo, ainda, pela posterior juntada de documentos se isso se fizer necessário.

Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor por extenso), meramente para efeitos de alçada.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

{CIDADE_PARTE_AUTORA}, {DATA_ATUAL}.

{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}