EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA} ou VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), Casado(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE}), inscrito(a) no CPF sob o nº ({NUMERO_CPF}), residente e domiciliado(a) à Rua ({ENDERECO_RUA}), nº ({NUMERO_ENDERECO}), Bairro ({BAIRRO}), Cidade ({CIDADE}), Cep. ({CEP}), no Estado de ({ESTADO}), e seu(sua) {GENERO_DO_CONJUGE} {NOME_PARTE_AUTORA_CONJUGE} (ou Autora, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), Casado(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_CONJUGE}), inscrita no CPF sob o nº ({NUMERO_CPF_CONJUGE}), residente e domiciliada no endereço supra citado, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor
**AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL**
pelos motivos que passam a expor:
**I. DOS FATOS**
Preliminarmente, cumpre salientar que os Requerentes contraíram casamento no dia ({DATA_CASAMENTO}) como prova a certidão ora exibida (doc. 02). Desse modo, a Requerente nascida {NOME_ORIGINAL_DA_REQUERENTE}, acrescentando aos seus o apelido do marido, passou a chamar-se {NOME_APOS_CASAMENTO}.
No entanto, os Requerentes verificaram a existência de erro no assentamento, e querem seja retificado: o escrevente, ao lavrar o termo, equivocadamente escreveu em vez de "{SOBRENOME_CORRETO}" a palavra "{SOBRENOME_ERRADO}" no nome da nubente, o que passou despercebido no ato da celebração do matrimônio, mas a certidão anexa comprova (doc. 03).
São os fatos.
**II. DO DIREITO**
A legislação ampara o pleito dos requerentes, senão vejamos o artigo 109 da Lei de Registros Públicos:
Art. 109. Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório.
Nesse prisma, está devidamente demonstrado o equívoco no momento de consignar o sobrenome da requerente, havendo a necessidade de sua retificação, por meio da presente ação.
**III. DO DIREITO**
Pelo exposto:
1. Requer, na conformidade do art. 109 da Lei n°6015/73, que Vossa Excelência se digne a determinar a retificação do nome da Requerente.
2. Requer a juntada dos documentos probatórios em anexo, a fim de justificar o pedido.
3. Requer, caso seja necessário, a oitiva do rol de testemunhas abaixo;
4. Protesta desde já por todos os meios de prova admitidos;
5. Requer a gratuidade judicial;
ROL DE TESTEMUNHAS (se houver)
Termos que
Pede deferimento.
({LOCAL}, {DATA_ATUAL}).
({NOME_ADVOGADO})
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