Ação de Revisão de Prestação Alimentícia
Petição inicial de Ação de Revisão de Prestação Alimentícia, pleiteando o aumento do valor dos alimentos devidos ao menor, sob a alegação de insuficiência do valor atual em face do aumento das necessidades da criança (medicamentos, escola) e da capacidade financeira do alimentante, bem como dos atrasos e má-fé nos pagamentos. Requer a concessão da justiça gratuita.
Endereçamento
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da {NUMERO_DA_VARA}ª Vara de Família de {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Objeto da Ação
{NOME_PARTE_AUTORA}, menor impúbere, representado por sua genitora, {NOME_GENITORA}, brasileira, {ESTADO_CIVIL_GENITORA}, {PROFISSAO_GENITORA}, portadora da CI nº {NUMERO_CI_GENITORA} e do CPF nº {NUMERO_CPF_GENITORA}, residente e domiciliada {ENDERECO_GENITORA}, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por intermédio de seu advogado (procuração anexa), pleiteando os benefícios da Justiça Gratuita (Lei nº 1.060/50), e com fundamento no art. 15 da Lei nº 5.478/68, para propor a presente
AÇÃO DE REVISÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
contra
{NOME_PARTE_RE}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_RE}, {PROFISSAO_RE}, residente e domiciliado à {ENDERECO_RE}, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
I - Dos Fatos
I- Dos Fatos
O requerido celebrou acordo de prestação alimentícia, perante a MM Juíza da {NUMERO_DA_VARA_ACORDO}ª Vara de Família de {COMARCA_ACORDO}, a Dra. {NOME_JUIZA_ACORDO}, em {DATA_ACORDO}, no valor de {VALOR_ALIMENTOS_ACORDO}.
Ocorre, que a quantia, está sendo insuficiente para mantença da menor, pois, sua genitora está desempregada e morando de favor com sua mãe, que é bastante nervosa e constantemente pressiona-a para que arrume uma casa. Além do que, a criança tem bronquite, com crises fortes e reiteradas, necessitando de remédios constantemente, conforme receituário médico (doc.01), ocasiodo um gasto de aproximadamente {VALOR_GASTO_MEDICAMENTOS} por mês.
A alimentação da criança, mensalmente fica em torno de {VALOR_GASTO_ALIMENTACAO}, conforme nota fiscal da {NOME_EMPRESA_ALIMENTOS} (doc 02).
O plano de saúde, feito pelo réu, é de grande valia para o menor, entretanto, não cobre todas as necessidades da criança, como por exemplo tratamento ortodôntico que a criança tanto necessita, pois seus dentes estão tortos, ficando esteticamente feios e com uma oclusão imperfeita.
A escola da criança, custa {VALOR_MENSALIDADE_ESCOLAR} por mês, conforme recibo em anexo (doc.03), isto quando não paga em atraso, ocasiodo um juros absurdo, causado pelo Requerido que deposita com atrasos.
Como se não bastasse ser o valor insuficiente, o réu além de depositar sempre com atraso de 15 ou 20 dias, ainda deposita em cheque sem fundos, isto, quando não manda sustar (docs.04), e quando a genitora liga solicitando esclarecimentos, é tratada com descaso e até mesmo chacotas por parte do réu e de sua namorada.
O requerido, está pagando um valor bastante aquém de suas possibilidades, pois além de ser chefe de segurança do {NOME_LOCAL_TRABALHO_RE}, uma tradicional casa de show de {LOCAL_TRABALHO_RE}, adquiriu a empresa Tal Serviço de Segurança, inscrita sob o CGC nº {CNPJ_EMPRESA_RE}.
De acordo com o estabelecido no art. 15 da Lei nº 5.478/68, onde reza que caberá revisão de alimentos quando a situação ficeira dos interessados for alterada, encontra a presente ação respaldo legal, reforçado pacificamente pela doutrina, senão vejamos:
O que se nota é que uma relação jurídica continuativa, dá suporte material a ação de alimentos, ou seja, uma relação jurídica em que a situação fática sofre alterações com o passar dos tempos. Deste modo, quando se diz que inexiste coisa julgada material nas ações de alimentos, faz-se referência apenas ao quantum fixado na decisão, pois, se resultar alterada faticamente a situação das partes pode se alterar os valores da obrigação alimentar.
( Dos alimentos, Yussef Said Cahali, pg. 701, in fine).
II - Do Pedido
II - Do Pedido
Face ao exposto requer:
A concessão do benefício da gratuidade da justiça exposto no art. 4º da Lei Nº 1.060/50;
A intimação do órgão do Ministério Público;
A citação do Réu e intimação para comparecer a audiência a ser designada, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia;
A procedência do pedido, para fins de aumentar o valor da prestação alimentícia em benefício do autor, de 02 (dois) salários mínimos, para 04 (quatro) salários mínimos, a partir da citação, e a condenação do Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido, notadamente o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA}.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento,
{CIDADE}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO}