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Template de Petição (Modelos de Endereçamento)
Template contendo diversas variações de endereçamento para a petição inicial ou peças processuais subsequentes, focando na qualificação do Juízo e da parte autora, utilizando variáveis para Vara, Comarca, descrição da parte e nome da massa falida.
Modelo de Petição
Modelo de metadados e características técnicas de um template de petição, incluindo informações sobre a área do direito, tipo de petição, histórico de atualizações, e detalhes financeiros como valor, forma de pagamento e multas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança ajuizada por servidora pública municipal (gari) contra a Fazenda Pública, pleiteando o pagamento do adicional de insalubridade devido pelo trabalho habitual em contato com agentes biológicos, com base na NR-15, anexo XIV, e legislação municipal, observando-se a prescrição quinquenal. Inclui pedidos preliminares de gratuidade de justiça e audiência de conciliação.
Petição Intermediária (Manifestação sobre Nomeação de Bens à Penhora)
Petição intermediária em Ação de Execução onde o Exequente concorda com a nomeação de bens à penhora feita pelo Executado, mesmo que esta nomeação pudesse ser considerada ineficaz nos termos do art. 656, III, do CPC.
Petição
Petição judicial que visa a autorização judicial para a venda de um terreno de propriedade de menores, cujos recursos são necessários para custear a reforma urgente do imóvel onde residem, sendo o outro imóvel de sua propriedade alugado e gerando renda parcial para a manutenção dos assistidos.
Petição Inicial
Petição inicial de ação declaratória cumulada com pedido de indenização por dano moral contra instituição bancária, alegando cobrança indevida e negativação do nome da autora após a quitação integral de débitos e contratos de empréstimo. Requer a declaração de inexistência de débito e condenação em danos morais.
Petição
Petição incidental em Ação Penal pleiteando a Revogação da Prisão Preventiva, com base na falta de fundamentação idônea no decreto prisional, na primariedade do acusado, na ausência de elementos que justifiquem a prisão para aplicação da lei penal, e no excesso de prazo da custódia cautelar.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação Cominatória de Substituição de Produto, fundamentada no artigo 18 do CDC, alegando defeito em televisão adquirida e não sanado no prazo legal, requerendo a substituição imediata do bem.
Peça Processual/Embargos de Terceiro
Este template parece ser um esqueleto de uma petição processual (possivelmente Embargos de Terceiro com denunciação da lide), contendo múltiplas seções de qualificação de partes (Embargante, Empresa, Pessoa Física, Reclamante, Cooperativa) e o endereçamento inicial, repleto de textos introdutórios e referências processuais incompletas.
Petição/Manifestação
Manifestação da parte autora em processo judicial, refutando os argumentos da parte ré sobre o ônus da prova e reiterando o pedido de inversão do ônus probatório com base no CDC e CPC, ou, subsidiariamente, a aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Prestação de Contas movida por proprietário de empresa contra quem foi encarregado da gerência durante sua ausência, visando exigir a apresentação das contas devidas, com base no Código Civil e no CPC.
Contestação
Contestação apresentada pelo Estado em Ação Anulatória de Pedido de Parcelamento de Débitos Fiscais. As teses defensivas incluem preliminar de ilegitimidade ativa *ad causam* (alegando transferência do encargo tributário ao consumidor/hóspede) e, no mérito, a improcedência dos pedidos, argumentando sobre a inexistência de decadência, a legalidade do arbitramento fiscal, a incidência do ICMS sobre fornecimento de bens em hospedagem (inclusive diferencial de alíquota) e, principalmente, a preclusão do direito de discutir o débito em razão da confissão irretratável decorrente do pedido de parcelamento.
Petição de Abertura de Inventário
Petição para abertura de inventário de {NOME_DA_INVENTARIADA}, requerendo a nomeação do peticionante como inventariante e listando os bens deixados.
Resposta do Acusado
Petição de Defesa Preliminar em Rito Especial (Tribunal do Júri) para Ação Penal, arguindo legítima defesa e solicitando o afastamento das qualificadoras de motivo fútil e torpe, com base em doutrina e jurisprudência.
Petição de Averbação de Sentença de Anulação de Casamento
Petição simples requerendo a determinação judicial para averbação da anulação de casamento, já proferida em sentença, no respectivo registro civil.
Material Promocional (Não Legal)
Este template contém principalmente material promocional, dicas de busca e links para produtos relacionados, não sendo um documento legal estruturado. Inclui uma oferta de desconto condicional.
Contestação Trabalhista
Contestação Trabalhista apresentada pela parte Reclamada, arguindo ilegitimidade passiva por não ser proprietária do estabelecimento, refutando os pedidos de verbas rescisórias, horas extras e diferenças salariais, e requerendo a improcedência da ação.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação com Pedido de Tutela Antecipada, pleiteando o afastamento da imposição de prazo de validade para utilização de créditos em telefonia pré-paga, sob pena de bloqueio e cancelamento da linha, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e normas da ANATEL.
Petição Inicial
Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela e Indenização por Danos Morais contra concessionária de energia elétrica, alegando cobrança indevida baseada em leitura de medidor supostamente errônea, com pedidos liminares para evitar corte no fornecimento.