Ação de Revogação de Mandato c/c Reparação de Danos
Petição inicial para Ação de Revogação de Mandato cumulada com Reparação de Danos, alegando que o requerido, embora detentor de poderes para administrar e alugar um imóvel, o deixou inadimplente com despesas condominiais e de consumo, além de não cumprir as diligências para a locação. Os pedidos incluem a citação, a condenação em custas, honorários e indenização por danos materiais.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.
Qualificação das Partes
{NOME_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS
nos termos dos arts. 186 e 667 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002), em face de
{NOME_REQUERIDO}, {NACIONALIDADE_REQUERIDO}, {PROFISSAO_REQUERIDO}, {ESTADO_CIVIL_REQUERIDO}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERIDO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERIDO}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERIDO}, Bairro {BAIRRO_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_REQUERIDO}, Cep. {CEP_REQUERIDO}, no Estado de {ESTADO_REQUERIDO}, pelos motivos que passa a expor:
Dos Fatos
O REQUERENTE outorgou o mandato para o requerido no dia {DATA_OPERACAO_MANDATO}, como consta no livro {LIVRO_TABELIAO}, às folhas {FOLHAS_TABELIAO}, no {NUMERO_TABELIAO}º Tabelião de Notas da Comarca de {COMARCA_TABELIAO}.
Desde esta data, o REQUERIDO possuía poderes para representar o REQUERENTE, no intuito de realizar as providências necessárias para a administração e possível locação do imóvel apartamento de propriedade deste, situado à Rua {ENDERECO_IMOVEL}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMOVEL}, Bairro {BAIRRO_IMOVEL}, Cidade {CIDADE_IMOVEL}, Cep. {CEP_IMOVEL}, no Estado de {ESTADO_IMOVEL}.
Do Inadimplemento e Danos
Entretanto, {NUMERO_MESES_INADIMPLENCIA} meses após a expedição do mandato, o REQUERENTE recebeu notificação de estar inadimplente junto ao condomínio. Desta maneira, também ficou ciente de estar como inadimplente em contas de água e luz, mesmo tendo depositado as quantias referentes, na conta {NUMERO_CONTA_REQUERIDO}, da agência bancária {NOME_BANCO_REQUERIDO}, do REQUERIDO, para que este pudesse efetuar os pagamentos, enquanto o apartamento não fosse alugado.
Além disso, ficou o REQUERENTE sabendo que o REQUERIDO não cumpriu nenhuma diligência para tentar alugar o apartamento em questão, indo, assim, de forma contrária ao estabelecido no mandato.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
Seja citado o REQUERIDO sob pena de revelia, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil;
Seja o REQUERIDO condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios;
Seja também o REQUERIDO condenado a pagar o valor de R$ {VALOR_DANOS} (Valor expresso), referentes aos valores que o REQUERENTE despendeu para pagamento de suas dívidas e para pagamento dos serviços determinados pelo mandato.
Seja expedido mandado judicial visando a notificar ao {NUMERO_TABELIAO_NOTAS}º Tabelião de Notas, e ao REQUERIDO que a procuração está revogada, nos termos do art. 682 do Novo Código Civil.
Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental, testemunhal e o depoimento pessoal do Requerido, consoante o disposto no art. 332 do Código de Processo Civil.
Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA} (valor expresso).
Nestes termos, Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}.
{NOME_ADVOGADO}