**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
{NOME_PARTE_AUTORA}, {QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA} e {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, na {ENDERECO_ADVOGADO}, onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro nos artigos 1.242 do Código Civil e 00041 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO em vista das seguintes razões de fato e de direito:
O suplicante possui de forma mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono, há mais de 10 (dez) anos, o imóvel situado nesta cidade, à rua {ENDERECO_DO_IMOVEL} consistente de {DESCRICAO_DO_IMOVEL} com a área de {AREA_DO_IMOVEL} que confronta do lado esquerdo com {CONFRONTANTE_ESQUERDA}, do lado direito com {CONFRONTANTE_DIREITA} e nos fundos com {CONFRONTANTE_FUNDOS} conforme se constata da inclusa certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis.
Durante todos estes anos o suplicante vem efetuando o pagamento dos respectivos impostos que incidem sobre o imóvel, zelando e cuidando do mesmo como se seu fosse, com ânimo de proprietário, conforme se constata dos documentos anexos.
Que o suplicante possui justo título de tal imóvel, consistente de um contrato datado de {DATA_DO_CONTRATO} firmado por {NOME_DE_QUEM_FIRMA_CONTRATO} conforme se verifica do incluso documento.
A vista do exposto e tendo interesse na regularização de tal situação, requer-se a V.Exa, a citação pessoal de {NOME_PROPRIETARIO} domiciliado e residente nesta cidade na rua {ENDERECO_PROPRIETARIO} que figura como proprietário do respectivo imóvel conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis e dos respectivos confinantes residentes nesta cidade à rua {ENDERECO_CONFINANTES} bem como a citação por edital dos réus ausentes, incertos e desconhecidos, observando-se a regra do art. 232, IV, do Código de Processo Civil, para que manifestem, querendo seus interesses na causa.
Requer, ainda, a intimação por via postal, com carta registrada com A.R, dos representantes das Fazendas Públicas da União, Estado, do Distrito Federal (sendo o caso), do Território (sendo o caso) e do Município, para que manifestem, querendo, interesse na causa (CPC, art. 00043).
Requer nos termos do art. 00044 do Código de Processo Civil, a intervenção do representante do Ministério Público.
Observadas as formalidades legais, pede-se que por r. sentença seja reconhecida a aquisição de tal propriedade através do usucapião, expedindo-se mandado para ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, satisfeitas as obrigações fiscais, devendo o mandado conter os requisitos da matrícula (Lei n.º 6.015, de 31-12-73, art. 226).
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.
Dá-se a causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA}.
Pede deferimento.
{LOCAL_E_DATA}
{ASSINATURA_ADVOGADO}
{NUMERO_OAB_ADVOGADO}
* * *
_Nota: O Código Civil trata do assunto em seu art. 1.242, prevendo o parágrafo único que será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base em transcrição constante do registro próprio, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico._## Notícias Jurídicas
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